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Criação de unidades de conservação e participação popular como ferramentas importantes para a gestão do território estudo de caso da zona sul de Porto Alegre, RS, Brasil

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Criação de unidades de conservação e participação popular como ferramentas importantes para a gestão do território estudo de caso da zona sul de Porto Alegre, RS, Brasil

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Título Criação de unidades de conservação e participação popular como ferramentas importantes para a gestão do território estudo de caso da zona sul de Porto Alegre, RS, Brasil
Autor Sestren-Bastos, Maria Carmen
Orientador Leuzinger, Marcia Dieguez
Data 2014
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Direito Internacional, Ambiental e Consumidor.
Assunto Conservação ambiental
Direito ambiental
Proteção ambiental
[en] Conservation
[en] Conservation units
[en] Public participation
[en] Territorial management
Resumo O presente trabalho tem como objetivo discutir a questão da participação pública na criação de Unidades de Conservação e na gestão do território, trazendo como estudo de caso o projeto de proteção do Morro São Pedro, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Inicialmente descreve-se a biodiversidade do Município de Porto Alegre, principalmente a Zona Sul e o Morro São Pedro e a preocupante situação da região frente à expansão urbana, que tem avançado sobre a região. A Zona Sul é indicada pelo Plano Diretor do município como prioritária para a manutenção da produção primária e conservação ambiental. Os métodos utilizados para modificar os limites de uso de propriedades na região estudada, leva ao questionamento sobre a perda da função social da propriedade em alguns casos. Analisa-se a importância da estruturação urbana municipal, as vantagens da manutenção de uma zona urbana concentrada e uma zona menos adensada periférica, onde a produção primária e a conservação ambiental, geradoras de serviços ambientais, sejam priorizadas. A criação de Unidades de Conservação é apontada como uma solução para a conservação da biodiversidade na região estudada. São apresentadas as categorias de Unidades de Conservação instituídas em lei federal e descritas aquelas envolvidas no estudo de caso. Os métodos de participação pública utilizados de forma geral na gestão do território são questionados. Afirma-se que somente através de efetiva participação pública, que possibilite a modificação do projeto de acordo com as sugestões do público, é que se pode alcançar uma maior probabilidade de sucesso na implantação de um projeto. O estudo de caso relata a transformação, através de participação pública, da proposta de criação de uma grande Unidade de Conservação de Proteção Integral, que foi rejeitada em audiência pública, em outra proposta, que teve total apoio da comunidade, de criação de um mosaico formado por um Refúgio de Vida Silvestre e uma APA em seu entorno. Conclui-se que a participação pública na elaboração de projetos governamentais leva ao aprimoramento do projeto e que esta participação deve ser continuada na sua implantação.
Abstract This paper aims to debate the public participation issue in the creation of Units of Conservancy and in the territory management, using as a case study the project of protection of Morro São Pedro in Porto Alegre, Rio Grande do Sul. At first the biodiversity of the city of Porto Alegre is described, mainly in the southern zone and Morro São Pedro, and it is also described the concerning situation of the region in relation to the urban expansion, which has advanced over an area. The southern zone of the city is pointed by the Director Plan of the city as priority for the maintenance of primary production and environmental conservation. The methods used to change the limits of using the properties in the region studied lead to the questioning about the loss of social function of property in some cases. It is analyzed the importance of municipal urban structuring, the advantages of maintenance of a concentrated urban zone and a less dense peripheral zone, where primary production and environmental conservation, engenderer of environmental services, are prioritized. The creation of Conservation Units is pointed as a solution for biodiversity conservation for the studied area. The categories of Conservation Units instituted by Federal laws are presented and the categories involved in the case study are described. The methods of public participation used in the territory management and its effectiveness are questioned. It is claimed that only through effective public participation, which enables the modification of the project according to the suggestions of the public, is that one can achieve a higher probability of success in the implementation of a project. The case study reports the transformation, through public participation, of a proposal for creating a Conservation Unit of Integral Protection, initially rejected in a public hearing, into another proposal that had total support from the community, of a creation of a mosaic by a Wildlife Refuge and an APA in its surroundings. It is concluded that public participation in governmental projects elaboration leads to the improving of the project and that this participation must be continual in its implantation.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/147540
Arquivos Descrição Formato
000999709.pdf (2.756Mb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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