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A autonomia privada no regime de bens da união estável e nas uniões não-matrimoniais do direito francês

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A autonomia privada no regime de bens da união estável e nas uniões não-matrimoniais do direito francês

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Título A autonomia privada no regime de bens da união estável e nas uniões não-matrimoniais do direito francês
Autor Sá, Taylene Moreira de
Orientador Ody, Lisiane Feiten Wingert
Data 2016
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Comunhão parcial de bens
Direito : França
Uniao estavel
[fr] Autonomie de la Volonté
[fr] Comunhão parcial de bens (indivision)
[fr] Concubinage
[fr] Droit Brésilien
[fr] Droit Français
[fr] PACS
[fr] Separação de bens (séparation des biens)
Resumo O presente trabalho busca analisar a autonomia privada na determinação do regime de bens na união estável à luz das uniões não-maritais do Direito Francês: o Pacte Civil de Solidarité e o Concubinage. A Autonomia Privada pode se manifestar tanto de forma explícita quanto implícita, desse modo, há repercussões tanto nos efeitos patrimoniais durante a união e nas consequências da dissolução. Por fim, a pesquisa verificará qual a influência o Direito Francês poderá exercer sobre o Direito Brasileiro a respeito do assunto.
Résumé Cette recherche étudie l’autonomie de la volonté dans la détermination du régime patrimonial dans l’união estável en comparaison aux unions hors mariage du Droit Français : le Pacte Civil de Solidarité et le Concubinage. L’autonomie de la volonté peut être manifestée explicitement ou implicitement, ainsi, il y a les effets patrimoniaux pendant l’union et avec sa dissolution. À la fin de la recherche, on vérifiera quel est l’influence du Droit Français sur le Droit Brésilien dans le sujet.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/147583
Arquivos Descrição Formato
000999551.pdf (1.214Mb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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