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dc.contributor.advisorOdy, Lisiane Feiten Wingertpt_BR
dc.contributor.authorSá, Taylene Moreira dept_BR
dc.date.accessioned2016-08-24T02:16:00Zpt_BR
dc.date.issued2016pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/147583pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho busca analisar a autonomia privada na determinação do regime de bens na união estável à luz das uniões não-maritais do Direito Francês: o Pacte Civil de Solidarité e o Concubinage. A Autonomia Privada pode se manifestar tanto de forma explícita quanto implícita, desse modo, há repercussões tanto nos efeitos patrimoniais durante a união e nas consequências da dissolução. Por fim, a pesquisa verificará qual a influência o Direito Francês poderá exercer sobre o Direito Brasileiro a respeito do assunto.pt_BR
dc.description.abstractCette recherche étudie l’autonomie de la volonté dans la détermination du régime patrimonial dans l’união estável en comparaison aux unions hors mariage du Droit Français : le Pacte Civil de Solidarité et le Concubinage. L’autonomie de la volonté peut être manifestée explicitement ou implicitement, ainsi, il y a les effets patrimoniaux pendant l’union et avec sa dissolution. À la fin de la recherche, on vérifiera quel est l’influence du Droit Français sur le Droit Brésilien dans le sujet.fr
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectAutonomie de la Volontéfr
dc.subjectUniao estavelpt_BR
dc.subjectPACSfr
dc.subjectDireito : Françapt_BR
dc.subjectComunhão parcial de benspt_BR
dc.subjectConcubinagefr
dc.subjectComunhão parcial de bens (indivision)fr
dc.subjectSeparação de bens (séparation des biens)fr
dc.subjectDroit Brésilienfr
dc.subjectDroit Françaisfr
dc.titleA autonomia privada no regime de bens da união estável e nas uniões não-matrimoniais do direito francêspt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000999551pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2016pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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