O direito do patrimônio conjugal no estado da califórnia uma breve introdução comparativa

Abstract

O presente estudo monográfico tem como objetivo apresentar um panorama geral do direito patrimonial conjugal no Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, com análise detalhada de seus principais elementos e ramificações. Ao longo do texto, são averiguadas as mais relevantes mudanças jurídicas históricas daquele estado. Busca-se adicionalmente um exame comparativo com o direito de família brasileiro, sempre recorrendo-se à legislação, jurisprudência e doutrina, tanto nacional como californiana. Pretende-se, finalmente, desenvolver críticas e comentários pertinentes acerca do tema. Na primeira parte do trabalho, expõem-se noções introdutórias desta área do direito tal como abordada nos Estados Unidos. Em seguida, passa-se à uma investigação minuciosa dos tópicos mais causadores de litígios e controvérsias nos casamentos.

The current study aims to present an overview of the community property law in the State of California, United States, through an in-depth analysis of its elements and consequences. Throughout the text, the most relevant historical legal changes are ascertained and explored. Furthermore, a comparative examination against the Brazilian family law is sought, always making use of the existing legislation, case law and legal doctrines, both Brazilian and Californian. Finally, pertinent critiques and remarks about the subject matter are purported to be developed. In the first part of this paper, the basic concepts and ideas of this field of law are explained just as they are taught and approached in the United States. Next, it is followed by a thorough investigation of the topics that cause the greatest number of litigations and controversies concerning marriages.