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A tríplice vinculação da fundamentação das decisões judiciais : pedidos, provas e precedentes

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A tríplice vinculação da fundamentação das decisões judiciais : pedidos, provas e precedentes

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Título A tríplice vinculação da fundamentação das decisões judiciais : pedidos, provas e precedentes
Autor Cardoso, Oscar Valente
Orientador Knijnik, Danilo
Data 2016
Nível Doutorado
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Assunto Decisão judicial
Precedentes judiciais
Processo civil
Prova (processo civil)
Resumo Esta tese constrói uma teoria da fundamentação das decisões judiciais apoiada em uma base normativa, da qual são extraídos três elementos vinculantes que definem, delimitam e limitam os fundamentos dos pronunciamentos judiciais no Brasil, a partir do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015): os pedidos, as provas e os precedentes. Investiga os problemas de falta de previsibilidade das decisões judiciais no país e as alterações legislativas realizadas nas últimas décadas que buscaram corrigir as falhas e conferir maior segurança jurídica e isonomia nos julgamentos dos juízes e tribunais, culminando com o novo CPC. Analisa de que modo a lei, em sentido amplo, estabelece a vinculação da fundamentação pelos elementos referidos.
Tipo Tese
URI http://hdl.handle.net/10183/147618
Arquivos Descrição Formato
001000134.pdf (193.1Kb) Texto parcial Adobe PDF Visualizar/abrir

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