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La phase précontractuelle sous l'empire de la Convention de Vienne sur la vente internationale et des droits français et brésilien

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La phase précontractuelle sous l'empire de la Convention de Vienne sur la vente internationale et des droits français et brésilien

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Título La phase précontractuelle sous l'empire de la Convention de Vienne sur la vente internationale et des droits français et brésilien
Autor Pignatta, Francisco Augusto
Orientador Fradera, Vera Maria Jacob de
Witz, Claude
Data 2008
Nível Doutorado
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Pós-Graduação em Direito.
Assunto Contratos internacionais
Convenção de Viena
Direito comercial internacional
Direito internacional
Resumo Esta tese tem por objeto determinar as condições nas quais a responsabilidade pré-contratual, advinda de uma revogação da oferta ou de uma ruptura das tratativas, é suscetível de ser aplicada sob a égide da Convenção das Nações Unidas sobre a compra-e-venda internacional de mercadorias. Nos casos em que a relação pré-contratual é regida pelas regras de direito internacional privado, uma análise comparada das soluções propostas pelos direitos francês e brasileiro mostra as semelhanças e diferenças entre esses direitos nascidos da família romanogermânica.
Résumé Cette thèse a pour objet de déterminer les conditions dans lesquelles la responsabilité précontractuelle, issue d’une révocation d’offre ou d’une rupture de pourparlers, est susceptible d’être appliquée dans le cadre de la Convention des Nations-Unies sur la vente internationale de marchandises. Dans les cas où la relation précontractuelle est régie par les règles de droit international privé, une analyse comparée des solutions données par les droits français et brésilien nous montre les similitudes et les différences de ces droits nés de la « famille romanogermanique ».
Abstract The object of this thesis is to determine in which conditions the pre-contractual responsibility provided of revocation of an offer or of the breach concerning preliminary negotiations can be applied on the board of discussions of United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods. In the cases which the relation between the parties is ruled by the international private law, a comparative analysis of the solutions of the French and Brazilian Law can indicate the correspondences and differences between these laws originated of the Roman- Germanic family.
Tipo Tese
URI http://hdl.handle.net/10183/14791
Arquivos Descrição Formato
000668615.pdf (262.1Kb) Texto parcial Adobe PDF Visualizar/abrir

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