Repositório Digital

A- A A+

Publicidade : paradigmas de controle da licitude e ilicitude à luz do sistema de normas de proteção ao consumidor

.

Publicidade : paradigmas de controle da licitude e ilicitude à luz do sistema de normas de proteção ao consumidor

Mostrar registro completo

Estatísticas

Título Publicidade : paradigmas de controle da licitude e ilicitude à luz do sistema de normas de proteção ao consumidor
Outro título Advertising : paradigms of control of legality and illegality in the light of standards of consumer protection system
Autor Aranovich, Rubem
Orientador Marques, Cláudia Lima
Data 2014
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Direito Internacional, Ambiental e Consumidor.
Assunto Proteção do consumidor
Publicidade abusiva
[en] Advertising
[en] Consumer law
[en] Consumer protection
[en] Fundamental rights
[en] Lawfulness
[en] Standards
[en] Wrongfulness
Resumo O trabalho tem como objetivo analisar o regime jurídico da publicidade, seu fundamento constitucional, os princípios regentes, princípios da identificação, veracidade, vinculação, a eficácia vinculativa da publicidade, a publicidade ilícita e suas subespécies publicidade enganosa e abusiva, publicidade restrita e publicidade invasiva.
Abstract The study aims to examine the legal regime of advertising, its constitutional basis, the governing principles, principles of identification, truthfulness, binding, binding advertising effectiveness, illegal advertising and its subspecies misleading and unfair advertising and restricted advertising.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/147971
Arquivos Descrição Formato
001000879.pdf (1.512Mb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

Este item está licenciado na Creative Commons License

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(ões)


Mostrar registro completo

Percorrer



  • O autor é titular dos direitos autorais dos documentos disponíveis neste repositório e é vedada, nos termos da lei, a comercialização de qualquer espécie sem sua autorização prévia.
    Projeto gráfico elaborado pelo Caixola - Clube de Criação Fabico/UFRGS Powered by DSpace software, Version 1.8.1.