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Segurança jurídica : da crise ao resgate

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Título Segurança jurídica : da crise ao resgate
Outro título Legal security : fall and rise
Autor Motta, Artur Alves da
Orientador Souza Junior, Cezar Saldanha
Data 2008
Nível Mestrado
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Assunto Coisa julgada
Constitucionalidade
Corte constitucional
Direito romano
Direito romano-germânico
Precedente judiciário
Segurança jurídica
Teoria do direito
[en] Brazilian Supreme Court
[en] Certainty
[en] Civil law
[en] Constitutional court
[en] Judicial review
[en] Jurisprudence
[en] Legal security
[en] Res judicata
[en] Stare decisis
Resumo Apesar de o direito ser feito para trazer estabilidade à sociedade e garantia a seus membros, hoje em dia no Brasil esse propósito não se verifica adequadamente como deveria. Este trabalho se concentra na segurança jurídica, uma expressão no direito romanogermânico que contém a idéia de como o direito deve dar ao povo um sentido de certeza e também embasa a coisa julgada e o controle de constitucionalidade. Na verdade, o sentido de estabilidade no direito brasileiro está em crise. Este estudo procura saber o motivo e tenta achar uma resposta na doutrina e nas decisões do Supremo Tribunal Federal para entender como isso afeta a coisa julgada e o controle de constitucionalidade. A conclusão leva à idéia de que o modelo de controle difuso de constitucionalidade sem a vinculação obrigatória dos precedentes, combinado com um enfoque no controle concentrado e abstrato de constitucionalidade é a causa de vários problemas, afetando não apenas o conceito de coisa julgada mas também trazendo danos à segurança jurídica.
Abstract Altough law is made to bring stability to the society, and assurance for its members, nowadays in Brazil its purpose is not occurring properly and as it should do. This work focuses on legal security, a term in civil law that contains the idea of how law must give people a sense of certainty, and also supports the res judicata and judicial review. Actually, the sense of stability in Brazilian law is in crisis. This study wonders why and tries to find an answer in jurisprudence and in the Supremo Tribunal Federal (Brazilian supreme court) decisions to understand how it affects the institutes of res judicata and judicial review. The conclusion leads to the idea that a judicial review model without stare decisis combined with the classic civil law constitutional court is the cause of several problems, affecting not only the concept of res judicata but also damaging the legal security.
Tipo Dissertação
URI http://hdl.handle.net/10183/14804
Arquivos Descrição Formato
000669425.pdf (817.7Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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