O tratamento diferenciado dado às pessoas jurídicas na responsabilização por crimes ambientais

Abstract

O cuidado com a natureza sempre existiu; porém, modernamente, diante das catástrofes ambientais, excesso de poluição, desmatamento desenfreado, fatores decisivos para o aumento do aquecimento global e degradação dos recursos naturais, criou-se regramento legal específico, com o intuito de obstar os efeitos maléficos da atuação do homem e de suas aspirações econômico-sociais sobre o meio ambiente. O legislador, então, preocupou-se em tutelar a matéria, impondo limites, tanto às pessoas físicas quanto jurídicas, trazendo inovações, especialmente no que tange às infrações de caráter penal. Este trabalho trata do tratamento diferenciado dado às sociedades empresárias, quando do cometimento de crimes ambientais e analisa posição doutrinária e jurisprudencial sobre a questão.

The care of nature has always existed; but, modern, in the face of environmental disasters, excessive pollution, rampant deforestation, decisive factors in the increase of global warming and degradation of natural resources, it created specific legal rules, in order to prevent the harmful effects of man's activities and their economic and social aspirations on the environment. The legislator, then, was concerned to protect the material, imposing limits both to individuals and corporate, bringing innovations, especially in regard to the criminal character of violations. This work deals with the different treatment given to companies entrepreneurs, when the commission of environmental crimes and analyzes doctrinal and jurisprudential position on the issue.