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A hipervulnerabilidade do consumidor idoso no direito brasileiro

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A hipervulnerabilidade do consumidor idoso no direito brasileiro

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Título A hipervulnerabilidade do consumidor idoso no direito brasileiro
Autor Ferreira, Claudio Pires
Orientador Pereira, Flavia do Canto
Data 2015
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Direito Internacional, Ambiental e Consumidor.
Assunto Direito do consumidor
Proteção ao idoso
[en] Anziani
[en] Consumatore
[en] Diritti
[en] Hipervulnerabilidade
Resumo O presente trabalho trata da hipervulnerabilidade do idoso nas relações de consumo. Partindo da análise de dados estatísticos da população de idosos no Brasil, e projeções futuras, tem por escopo fundamentar a necessidade de tutela específica desta categoria na condição de consumidor. Desde logo, cuida-se da vulnerabilidade jurídica do consumidor a fim de justificar a sua condição especial em decorrência dos direitos que lhe são atribuídos constitucionalmente e infraconstitucionalmente, assim como cuida-se da condição especial do idoso de forma a preservar-lhe a dignidade humana. Sendo assim, abandona-se uma visão tão somente codicista para vincular-se a um sistema de valores e princípios constitucionais. Em nível constitucional observam-se princípios que fazem referência ao idoso e se propõem ao dever de protegê-lo; em nível infraconsticional analisam-se conteúdos normativos do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso, balizando-se a hipervulnerabilidade. A hipervulnerabilidade do consumidor idoso, igualmente é reconhecida, conforme recorrentes arestos dos tribunais pátrios. O cenário nas relações consumeristas tratando-se de pessoa idosa, devem ser pautadas nos valores e princípios determinados pelo sistema constitucional alicerçado na dignidade da pessoa humana e nos direitos fundamentais.
Riassunto Questo articolo si occupa della hipervulnerabilidade gli anziani in relazione con il consumatore. Partendo dall'analisi statistica della popolazione anziana in Brasile, e proiezioni future, che ha lo scopo comprovare la necessità di una protezione specifica di questa categoria nel consumatore. In primo luogo, si prende cura degli utenti di vulnerabilità legale al fine di giustificare il loro status speciale a seguito di diritti assegnati a lui costituzionalmente e infraconstitucionalmente, così come si occupa delle condizioni speciali degli anziani, al fine di preservare la sua dignità umana . Quindi abbandonare una visione esclusivamente codicista collegare a un sistema di valori e principi costituzionali. Nel livello costituzionale si osservano i principi che fanno riferimento al vecchio e propongono il dovere di proteggerlo; del livello infraconsticional vengono analizzate contenuto normativo del Codice protezione dei consumatori e dello statuto Anziani, battezzandole esso hipervulnerabilidade. Il hipervulnerabilidade il consumatore anziano, è anche riconosciuto come arestos delle corti patriottici ricorrenti. Lo scenario in consumeristas relazioni nel caso di anziani, dovrebbe essere guidata dai valori e principi stabiliti dal sistema costituzionale, fondata sulla dignità umana e dei diritti fondamentali.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/148258
Arquivos Descrição Formato
001001552.pdf (2.580Mb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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