Reforma tributária : o reflexo tributário da unificação das contribuições PIS e COFINS para as empresas comerciais e prestadoras de serviços

Abstract

O presente estudo tem como finalidade identificar o reflexo tributário na unificação das contribuições PIS e COFINS para as empresas comerciais e prestadoras de serviços, analisando: a) os valores das despesas geradoras de créditos tributários; b) valores das receitas geradoras de impostos; c) valor a ser compensado das despesas; d) apuração dos impostos; e, e) comparação entre as duas alíquotas. O artigo é classificado em qualitativo, explicativo, documental com levantamento de dados de primeira mão, como leis e revistas, e de segunda mão, como demonstrações contábeis de empresas e tabelas. Examinaram-se as leis que normatizam as contribuições PIS e COFINS, bem como seus princípios de cumulatividade e de não cumulatividade, fez-se também uma análise sobre o atual Sistema Tributário Nacional. Verificou-se que as empresas comerciais teriam direito a um maior número de créditos tributários do que as empresas prestadoras de serviço, muito em conta dos insumos, onde o custo da mão de obra da prestação do serviço não se enquadra. Em relação ao faturamento, viu-se que as empresas comerciais têm a tendência a possuir uma maior receita média. Pode se verificar que com a possível unificação das contribuições PIS e COFINS e o seu aumento de alíquota, ambos os segmentos, comercial e de prestação de serviço, tendem a pagar um maior montante de imposto.

This study aims to identify the tax reflection in the unification of the PIS and COFINS contributions to commercial enterprises and service providers, analyzing: a) the values of the generating costs of tax credits; b) values of generating tax revenues; c) value to offset the costs; d) calculation of taxes; and e) comparing the two aliquots. The article is classified in qualitative explanatory document with first data collection, such as laws and magazines, and second hand, as the financial statements of companies and tables. We examined the laws that regulate the PIS and COFINS contributions, as well as its principles of cumulative and non-cumulative, also made an analysis of the current national tax system. It was found that commercial companies would be entitled to more tax credits than companies providing service, very mindful of inputs, where the cost of labor of the service does not fall. In relation to revenue, we saw that commercial companies tend to have a higher average income. It can be seen that with the possible unification of the PIS and COFINS contributions and its rate of increase, both, commercial and service provision, tend to pay a higher amount of tax.