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Progressividade do imposto de renda da pessoa física no Brasil

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Progressividade do imposto de renda da pessoa física no Brasil

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Título Progressividade do imposto de renda da pessoa física no Brasil
Autor Franceschini, Rejane
Orientador Chieza, Rosa Angela
Data 2016
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Ciências Econômicas. Curso de Ciências Econômicas.
Assunto Economia
[en] Fiscal justice
[en] Horizontal equity
[en] Income distribution
[en] Income tax
[en] Tax progressiveness
[en] Vertical equity
Resumo A justiça fiscal de um Sistema Tributário Nacional (STN) depende do peso da arrecadação tributária direta. O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é o tributo com maior capacidade de concretizar a justiça fiscal, devido à facilidade em distinguir a capacidade contributiva individual de cada declarante demonstrada através da Renda Total informada na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). Esta pesquisa tem por objetivo principal expor a necessidade de reformas na política tributária do IRPF no Brasil sob a luz da Teoria da Tributação Equitativa. Atualmente a tributação direta do IRPF no Brasil tem aprofundado as desigualdades econômicas e sociais da população. Considerando as normas vigentes na Constituição Federal (1988), o IRPF deveria apresentar tratamento isonômico para as rendas dos contribuintes e, observando a capacidade contributiva individual total, submeter a Renda Tributável Líquida (base de cálculo) à tabela progressiva para fins de obter o montante de Imposto Devido. A partir de dados da DIRPF ano-calendário 2013, evidencia-se algumas causas da regressividade dentro do IRPF no Brasil, dentre elas, a Alíquota Efetiva para a Renda Total apresenta uma relação decrescente ao aumento da renda dos contribuintes, ou seja, os mais ricos detêm a menor Alíquota Efetiva da DIRPF 2013. Desta forma, outro objetivo deste trabalho é elaborar simulações incorporando propostas de mudanças nas estruturas tributárias do IRPF, visando à justiça fiscal e a equidade tributária do Sistema Tributário Brasileiro, interrompendo o aumento das desigualdades na distribuição de renda no Brasil.
Abstract The fiscal justice of a National Tax System (STN) depends on the amount of direct tax revenue. The Personal Income Tax (IRPF) is the tax with the highest capacity to accomplish fiscal justice due to the ease of distinguishing the individual contributory capacity of each declarant, which is proved through their Total Income stated in the Personal Income Tax Declaration (DIRPF). The main goal of this research is revealing the necessity of reformation on IRPF taxation politics in Brazil in the light of Equitable Taxation Theory. Currently, the IRPF direct taxation in Brazil has deepened economic and social inequalities. Considering the actual rules in the Brazilian Federal Constitution (1988), IRPF should present isonomic treatment for contributor incomes and submit the Liquid Taxable Income (calculation basis) to the progressive table in order to obtain the amount of Tax Due, regarding the total individual contributory capacity. From DIRPF data, calendar year 2013, some causes of regressive tax in IRPF in Brazil are evidenced, among which, the Total Income Tax Rate presents a decreasing relation to the increase of contributor income, that is, the richest keep the lowest DIRPF Tax Rate in 2013. Thus, another goal of this paper is to elaborate simulations to incorporate proposals to change the IRPF tax structures, aiming at fiscal justice and tax equity in the Brazilian Tax System, thus interrupting the increase of income distribution inequalities in Brazil.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/148485
Arquivos Descrição Formato
001000112.pdf (1.381Mb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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