A violência contra a criança e o adolescente : a importância da notificação compulsória como mecanismo de proteção social

Abstract

O estudo aborda o fenômeno da violência, fazendo um recorte sobre como este vem atingindo o segmento populacional de crianças e adolescentes, apresentando o Sistema Nacional de Informações aos Agravos de Notificação (SINAN), sendo um instrumento criado no âmbito da Política de Saúde, como mecanismo de defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, frente ao contexto de violência. Para tanto, explana-se uma contextualização sóciohistórica sobre a temática da violência, para uma maior compreensão do fenômeno. Realiza-se um estudo quantitativo a partir de um recorte de dados de notificação que consta no Sistema Nacional de Informações e Agravos de Notificação, a fim de analisar descritiva e analiticamente tais dados, para um conhecimento maior dos perfis de crianças e adolescentes vítimas de violência na cidade de Porto Alegre. Discute-se sobre a efetivação do instrumento de notificação como um mecanismo de garantia dos direitos das crianças e adolescentes vítimas de violência, bem como, de qual maneira o Estado e sociedade civil, através dos movimentos sociais deste segmento populacional, vem se organizando frente à realidade da violência acometida à este grupo. Por fim, refere-se os desafios que ainda estão postos para que se garanta um atendimento integral pela rede de proteção social às crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violência.