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A fundamentação da decisão judicial : objeto e critérios de controle

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A fundamentação da decisão judicial : objeto e critérios de controle

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Título A fundamentação da decisão judicial : objeto e critérios de controle
Autor Kochem, Ronaldo Luiz
Orientador Mitidiero, Daniel Francisco
Data 2016
Nível Mestrado
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Assunto Decisão judicial
Fundamentação jurídica
Racionalidade
Supremo tribunal federal
[de] Begründung
[de] Rationalität
[de] Richterliche entscheidung
Resumo A presente dissertação trata do dever de fundamentação das decisões judiciais. O trabalho tem como como escopo geral o delineamento do objeto e de critérios que uma decisão judicial deverá observar para que seja tida como suficientemente fundamentada e, com isso, fornecer à prática judiciária instrumentos para a compreensão do dever de fundamentação, seu desempenho e controle. O meio selecionado para atingir esse fim foi o estabelecimento de uma doutrina de fundamentação das decisões judiciais que seja o mais adequada possível às funções que que devem desempenhar as razões das decisões judiciais e às peculiaridades de atividade jurisdicional.
Zusammenfassung Die vorliegende Arbeit beschäftigt sich mit dem Thema der richterlichen Begründungspflicht. Zweck der Arbeit ist es das Objekt der Begründung zu bestimmen und Kriterien zu bezeichnen, mit den man die Entscheidungsbegründung als richtig oder falsch beurteilen kann. Es wird erwartet, dass die Kriterien bei der Rechtspraxis helfen, so dass man Mittel für das Verständnis, die Ausführung und die Überprüfung der Begründungspflicht hat. Dafür wird die Gründung einer Entscheidungsbegründungsdoktrin als Instrument ausgewählt. Diese Doktrin soll den Funktionen der Begründung und den Besonderheiten des Richteramts angemessen sein.
Tipo Dissertação
URI http://hdl.handle.net/10183/148781
Arquivos Descrição Formato
001003770.pdf (445.8Kb) Texto parcial Adobe PDF Visualizar/abrir

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