Direito tributário internacional e desenvolvimento : análise das convenções contra a bitributação internacional da renda celebradas entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento

Abstract

O fenômeno da globalização viabilizou o crescimento do comércio internacional e a intensificação dos fluxos de investimentos estrangeiros, facilitando o intercâmbio de bens, serviços e pessoas. Se por um lado representou um inquestionável avanço, por outro resultou um aumento nos problemas tributários referentes à internacionalização da economia, entre os quais pode se destacar a bitributação internacional da renda. Essa situação se manifesta quando dois países exigem simultaneamente, de idêntico sujeito passivo, o mesmo imposto sobre igual fato gerador e traz indesejáveis consequências para as relações internacionais e para o desenvolvimento dos Estados. Em vista disso, surge a necessidade de se evitar a dupla incidência do imposto da renda, o que se faz, entre outras formas, pela celebração de convenções internacionais. Neste sentido, o presente trabalho tem por foco a análise das convenções bilaterais contra a bitributação, tomando como pano de fundo a relação entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, quando serão demonstradas as disparidades existentes entre tais países e, conseqüentemente, as especificidades de suas convenções para evitar a dupla tributação internacional da renda.

The phenomenon of globalization has enabled the growth of international trade and the intensification of foreign investment flows, smoothing the progress of the exchange of capital, services and people. If, on one hand, it has represented an unquestionable advance, on the other, it has resulted in an increase in tax problems related to the internationalization of the economy, among which it is possible to highlight the international double taxation of income. This occurrence happens when two countries require, for the same taxable, equal taxes because of the same taxable event. It brings undesirable consequences for international relations and for the development of States. As a result, there arises the need to avoid the double incidence of income tax, what is made, among other ways, by the conclusion of international conventions. Therefore, this study focuses on the analysis of bilateral double taxation treaties, taking the relationship between developed and developing countries as background, when some disparities between these countries will be demonstrated and, also, the particularities of their conventions to avoid double taxation of income.