Proposta de uma sistemática de avaliação de desempenho para análise e acompanhamento dos gastos públicos : uma análise no Rio Grande do Sul

Abstract

O Governo, nacional e estadual, tem avançado nas leis que regem o gasto público. A Lei de Responsabilidade Fiscal é um marco na busca do equilíbrio das contas públicas. Entre outras atribuições, esta lei também deu origem, juntamente com a reforma constitucional de 1993, às bases para a avaliação por desempenho, à criação de sistemas de custos e ao uso de indicadores de desempenho na máquina pública. Apesar dos potenciais avanços que vêm ocorrendo com o uso destas ferramentas nos últimos anos, ainda existem dificuldades conceituais em sua operacionalização a fim de melhorar a eficiência da Administração Pública e, conseqüentemente, os resultados à população. Ainda se observa que, ao lado de um grande volume de trabalho e das demandas atendidas, há um conjunto de demandas reprimidas, paralelo a desperdícios ocorridos. Esta situação pode ser minimizada através da contínua avaliação dos gastos públicos, proporcionada pela utilização de sistemas de custos gerenciais pelos servidores públicos. Com os indicadores gerados por estes sistemas, torna-se possível melhorar o processo decisório de alocação de recursos. Este trabalho propõe uma sistemática de avaliação de desempenho dos gastos públicos que, usando sistemas de informática e bases de dados já existentes, portanto com baixo custo operacional, desenvolve um conjunto de indicadores de desempenho para acompanhar a gestão da coisa pública. A comparação destes indicadores cria um instrumento para comparação de custos na realização das atividades. Por fim, este instrumento pode ser vinculado à remuneração variável e políticas públicas, melhorando a gestão do Estado. No caso do Estado do Rio Grande do Sul, os indicadores podem ser construídos vinculandose informações do SCE (Sistema de Custos do Estado) com os resultados desejados. Em outros entes, o sistema pode ser construído com recursos amplamente disponíveis, como planilhas de cálculo. A partir destes indicadores se torna possível acompanhar a melhoria do indicador e seu custo, assim como estabelecer critérios claros vinculados à remuneração por desempenho para os diversos setores da máquina pública estatal. Para fins de validação, o trabalho apresenta também casos de sucesso ocorridos com a aplicação de etapas do método proposto em outras organizações públicas, o que demonstra sua viabilidade prática. A Secretaria da Fazenda possui um sistema de remuneração variável de sucesso. O Orçamento Matricial de Despesas e o da Receita validam novamente a qualidade das informações do Estado. Para uma cidade no interior, construíram-se os indicadores a partir de informações espalhadas, mesmo não havendo um sistema de informações como o Estadual. As diferenças e mudanças necessárias para sua aplicação ao caso prático gaúcho, assim como a sistemática, foram discutidas com representantes de diversos setores da sociedade e de todos os poderes, os quais endossaram a proposta.

The national and state government has advanced in the governing public spending controlling laws. The Law of Fiscal Responsibility is a milestone in the quest to balance the public accounts. Among other tasks, this law also led, together with the constitutional reform of 1993, to the basis for the evaluation of performance, to the creation of costs systems and to the use of performance indicators in the public engine. Despite potential progress that has occurred with the use of these tools in recent years, there are still conceptual difficulties in its operation to improve the efficiency of public administration and, therefore, the results to the population. It is still observed that, next to a large volume of met works and demands, there is a set of suppressed demands, parallel to occurring waste. This can be minimized by continuous evaluation of public expenditure, provided by the use of costs management systems by public officials. With the indicators generated by these systems, it is possible to improve the decision making process for allocating resources. This paper proposes a systematic evaluation of public spending performance through already existing computer systems and databases, therefore with low operational cost, developing a set of performance indicators to monitor the management of public affairs. The analysis of these indicators creates a tool for comparing costs in carrying out activities. Finally, this tool can be linked to variable remuneration and public policies, improving the management of the state. In the case of Rio Grande do Sul (most southern Brazilian state) the indicators can be built linking up information from SCE (State Costs System) with the desired results. In other entities, the system can be built with resources widely available, such as spreadsheets. From these indicators it is possible to monitor the improvement of the indicator and its cost, as well as establish clear criteria tied to the performance payment for the various sectors of the public state machine. For purposes of validation, the work also presents cases of success experienced with steps of the method proposed in other public organizations, which shows its practical feasibility. The Finance Department has a successful variable remuneration system. The Expenditure and Revenue Matrix Budget validates again the quality of the State information. For the countryside cities, the indicators were built up from scattered information, even with no information system as that of the State. The necessary differences and changes for their to practical application in Rio Grande do Sul, as well as the systematic, were discussed with representatives of various sectors of society and all powers, which endorsed the proposal.