"Protestar não é delito" : a criminalização dos movimentos sociais na Argentina contemporânea : o caso do 'movimento piquetero' (1997-2007)

Abstract

Esta dissertação buscou desenvolver uma análise dos diversos significados construídos sobre a ação dos movimentos piqueteros na Argentina, no período de 1997 a 2007, assim como das interfaces e relações entre estes movimentos e a ação dos governos que foram estabelecidos durante o período proposto. A principal tese desenvolvida neste trabalho foi a de que a atuação do governo argentino, legitimada e apoiada pelos meios de comunicação do país, criou um contexto de criminalização dos movimentos sociais, em especial o movimento piquetero. Para tanto, utilizaram-se dois eixos principais de análise: as diferentes nuances que a repressão assumiu durante esses governos, assim como as importantes relações que se estabelecem entre o movimento piquetero e o peronismo; a avaliação de políticas como a elaboração de uma legislação específica que enquadrasse os atos de protesto como delitivos e regulasse o acesso e utilização dos locais públicos e a criação de uma polícia especialmente treinada para atuar junto aos piqueteros, considerando seus efeitos de acirramento ou diminuição dos conflitos. Deste modo, desenvolveu-se uma análise da literatura referente a movimentos sociais e sua criminalização, buscado situar teoricamente o movimento piquetero e, a seguir, a análise das formas através das quais este movimento foi criminalizado e reprimido numa Argentina onde a força policial e práticas de coerção judicial fazem-se bastante presentes.

This dissertation has sought to develop an analysis of the various significations built over the action of “piquetero’s” movement in Argentina, between 1997 and 2007, as well as the interfaces and relations between these movements and the actions carried out by the different governments during the proposed period of time. The main thesis developed in this work was that the acting of the Argentinean government, legitimated and supported by the communication media of the country, created a context of criminalization of the social movements, especially the “piquetero” movement. Aiming that, it has been used two mains axis of analysis: the different faces that the repression assumed during these governments, as well as the relevant relations that are established between the piquetero movement and the peronism; and the examination of policies like the elaboration of an specific body of laws that would regulate the access and utilization of public places and the creation of a police force specially trained to act along with piqueteros, considering the incitement and decreasing effects of the conflict.