A oferta de educação infantil no município de Alvorada/RS

Abstract

Este trabalho surgiu na disciplina “Infâncias e crianças na cultura contemporânea e políticas de Educação Infantil”, no curso de Docência na Educação Infantil, que apresentou uma face desconhecida do município que a autora representava no referido curso. Apresenta uma investigação sobre os movimentos que Alvorada realizou, de 2009 a 2015, para atender às exigências da Emenda Constitucional 59/2009, que tornou a Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. Sendo assim, o objetivo dessa pesquisa foi investigar a trajetória da oferta de Educação Infantil pública municipal nesse período. Essa investigação envolveu a análise documental das políticas públicas de oferta de vagas na educação infantil, especificamente da Pré-Escola, no Município de Alvorada/RS, tendo como base de análises as Radiografias de Educação Infantil elaboradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, dados Censitários do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, bem como as Leis Municipais da Câmara de Vereadores de Alvorada, programas de conveniamento entre a Secretaria Municipal de Educação e entidades da sociedade civil. A presente pesquisa se caracterizou por ser um estudo de caso com uma abordagem qualitativa em relação aos dados quantitativos, apoiada em referências bibliográficas e normas vigentes A revisão da literatura privilegiou os estudos de Campos (2010), demonstrando que, em alguns países latino-americanos e regiões brasileiras, as condições financeiras, de classe social, de raça e de situação domiciliar das famílias influenciam diretamente as desigualdades e mantêm a Educação Infantil como privilégio de poucos. A afirmação de Farenzena (2010) sobre a existência de uma lógica naturalizada de que as leis podem não ser cumpridas no Brasil também orientou as análises quanto ao descumprimento de normativas vigentes para a área. As análises evidenciaram que diversos aspectos contribuíram para que o município investigado apresente os piores índices de oferta da Educação Infantil no período analisado, sendo que as políticas de oferta de vagas para a Pré-Escola ainda se mostram insuficientes para o alcance das metas do atual Plano Nacional de Educação.