Investigação criminal defensiva

Abstract

O objetivo do presente trabalho é analisar a investigação criminal defensiva, sob o prisma do garantismo, evidenciando sua necessidade, tendo em vista que o modelo de investigação pública é predominantemente acusatório. Este estudo se faz necessário pois, no inquérito policial, procedimento investigatório mais utilizado no Brasil, não há contraditório e ampla defesa, o que lhe confere caráter altamente desigual, impossibilitando que haja paridade de armas entre defesa e acusação. Para alcançar este objetivo, utilizou-se como metodologia a análise doutrinária acerca da investigação criminal defensiva, com enfoque na possibilidade prevista no Projeto de Lei do Senado nº 156 de 2009. Primeiramente, foram apresentadas as características da investigação criminal, sendo abordados o inquérito policial, a investigação preliminar judicial e a investigação criminal a cargo do Ministério Público. Em seguida, as principais mudanças propostas pelo Projeto de Lei do Senado nº 156 de 2009 foram elencadas. Por fim, foi abordada a investigação criminal defensiva como meio de garantir a paridade de armas e o direito à prova e à investigação do crime. Constatou-se que, na investigação preliminar, é essencial a participação do imputado exercida pelo defensor privado, de modo a garantir a igualdade entre as partes.

This study aims to analyze the criminal defense investigation, under the garantism perspective, demonstrating its necessity, considering that the public investigation model is predominantly accusatory. This study is necessary because, in the police investigation, the most used investigative procedure in Brazil, there is no full defense, which gives it a highly unequal character, making it impossible to have equivalent rights between defense and prosecution. In order to achieve this objective, the doctrinal analysis on criminal defense investigation, focusing on the possibility presented by the Senate Bill nº 156 of 2009, was used as methodology. First, the characteristics of the criminal investigation were presented, explaining the police investigation, the preliminary judicial investigation and the criminal investigation conducted by the Public Prosecutor's Office. Following, the main changes proposed by the Senate Bill nº 156 of 2009 were listed. In the end, the criminal defense investigation was analyzed as a way of guaranteeing equivalent rights. It was found that, in the preliminary investigation, the participation of the accused, made by the private defender, is essential, in order to guarantee equality between the parties.