Repositório Digital

A- A A+

A ação de dissolução parcial de sociedade no novo código de processo civil : hipóteses de cabimento e legitimidade das partes

.

A ação de dissolução parcial de sociedade no novo código de processo civil : hipóteses de cabimento e legitimidade das partes

Mostrar registro completo

Estatísticas

Título A ação de dissolução parcial de sociedade no novo código de processo civil : hipóteses de cabimento e legitimidade das partes
Autor Onófrio, Bianca de Quadros
Orientador Mattos, Sergio Luis Wetzel de
Data 2016
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Código de processo civil
Dissolução da sociedade
Sociedade comercial
[en] Acceptance hypotheses
[en] Code of civil procedure of 2015
[en] Partial dissolution of the company
[en] Standing to sue
Resumo O presente trabalho tem como problemática central a análise das hipóteses de cabimento e da legitimidade das partes na ação de dissolução parcial de sociedade à luz das disposições trazidas com o advento do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105 de 15 de março de 2015). Para melhor compreender a disposições processuais em vigência, faz-se uma breve retomada da evolução do instituto da dissolução parcial de sociedade, bem como das regras processuais que disciplinavam a matéria até então. Em seguida, analisa-se qual o objeto da demanda consoante prescreve o CPC/2015, em específico, o artigo 599 do referido diploma. Após, passa-se a observar as hipóteses de cabimento da ação de dissolução parcial propriamente dita e da ação de apuração de haveres. Por fim, verifica-se a legitimidade processual a partir da redação consignada nos artigos 600 e 601 do CPC/2015.
Abstract This work has as central problem the analysis of the requirements under which the law allows the lawsuit to be filled and the legitimacy in the action of partial dissolution of the company according to the dispositions brought with the advent of the new Code of Civil Procedure (Law 13.105 of March 15, 2015). Therefore, to better understand the procedural provisions in effect, the work does a brief resumption of the evolution of the institute of partial dissolution of the company, as well as of the procedural rules that disciplined the matter until now. Then, the work analyzes the object of the lawsuit according to the article 599 of the Code of Civil Procedure that entered into force in 2016. After that, the study observes the requirements under which the law allows the lawsuit to be filled in the case of partial dissolution of the company. Finally, the work verifies the procedural legitimacy in accordance with the articles 600 and 601 of the new Code of Civil Procedure.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/153383
Arquivos Descrição Formato
001009700.pdf (707.4Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

Este item está licenciado na Creative Commons License

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(ões)


Mostrar registro completo

Percorrer



  • O autor é titular dos direitos autorais dos documentos disponíveis neste repositório e é vedada, nos termos da lei, a comercialização de qualquer espécie sem sua autorização prévia.
    Projeto gráfico elaborado pelo Caixola - Clube de Criação Fabico/UFRGS Powered by DSpace software, Version 1.8.1.