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As atividades ilícitas sob a ótica do direito do trabalho

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As atividades ilícitas sob a ótica do direito do trabalho

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Título As atividades ilícitas sob a ótica do direito do trabalho
Autor Bettella, Alexandre
Orientador Dorneles, Leandro do Amaral Dorneles de
Data 2016
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Atividade ilegal
Contrato de trabalho
Direito do trabalho
Resumo No atual contexto socioeconômico brasileiro, inúmeras pessoas buscam nas atividades marginais um meio de garantir a sua própria subsistência. Assim, é de suma importância o estudo, sob o enfoque do Direito do Trabalho, das atividades ilícitas, contrárias à moral e aos bons costumes e lícitas realizadas em contexto de ilicitude. O objetivo do presente trabalho é verificar o tratamento dado a cada um desses tipos de atividade pela doutrina e pela jurisprudência trabalhistas, de modo a constatar se o Direito do Trabalho fornece algum tipo de amparo a essa classe de obreiros, em especial àqueles que exercem suas atividades no âmbito do jogo do bicho e da prostituição. Os métodos de pesquisa serão o indutivo e o dedutivo. A técnica de pesquisa será a consulta à legislação, à doutrina e à jurisprudência. A complexidade do tema exige profunda reflexão e ponderação dos princípios trabalhistas, para que seja alcançada solução justa e em conformidade com o Direito do Trabalho para cada caso.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/153387
Arquivos Descrição Formato
001009923.pdf (689.6Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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