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Convênio como instrumento de descentralização da administração pública

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Convênio como instrumento de descentralização da administração pública

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Título Convênio como instrumento de descentralização da administração pública
Autor Marramarco, Constantino
Orientador Bordin, Ronaldo
Data 2008
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Especialização em Gestão em Saúde.
Assunto Administração pública
Gestão em saúde
Planos de saúde
Reforma administrativa
Resumo Este estudo aborda os traços fundamentais do instituto jurídico Convênio, como instrumento que permite que a União, Estados e Municípios realizem esforços conjuntos na realização do interesse público, sendo um meio que dispõe para a descentralização de suas atividades e através do qual obtém bens e recursos que precisa para implantar seus planos, projetos, empreendimentos. Emprega como base de análise a Emenda Constitucional nº. 19/98 (Reforma Administrativa), que estabeleceu a noção de coordenação gerencial num âmbito de cooperação (interno) e de colaboração (externo), pretendendo transformar a Administração Pública burocrática em gerencial. São descritas as características do convênio, bem como as diferenças apontadas pela doutrina entre os convênios e os contratos administrativo, e sistematiza os principais conceitos relacionados ao tema, como plano de trabalho, contrapartida objeto, fiscalização, prestação de contas, vigência, contrapartida, analisando a aplicação de cada um dentro do instrumento. As transformações ocorridas na área da saúde e que culminaram com o Sistema Único de Saúde (SUS) podem ser caracterizadas como uma Reforma do próprio Estado. Dentro deste contexto os diferentes atores (União, Estados e Municípios) se apresentam como base de sustentação do sistema, demonstrando que a “descentralização” pode ter um potencial significativo nas políticas de saúde. Palavras-chave: Convênios. Administração Pública. Reforma Administrativa
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/15626
Arquivos Descrição Formato
000678204.pdf (360.7Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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