Repositório Digital

A- A A+

Os direitos individuais trabalhistas dos empregados domésticos após a EC 72/2013 e a LC Nº 150/2015

.

Os direitos individuais trabalhistas dos empregados domésticos após a EC 72/2013 e a LC Nº 150/2015

Mostrar registro completo

Estatísticas

Título Os direitos individuais trabalhistas dos empregados domésticos após a EC 72/2013 e a LC Nº 150/2015
Outro título Employ-ment Law of Domestic Servant after Constitutional Ammendment 72/2013 and Declaratory Statue 150/2015
Autor Gama, Marina Rodrigues da
Orientador Dorneles, Leandro do Amaral Dorneles de
Data 2015
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Direito do Trabalho.
Assunto Empregado doméstico
Trabalho doméstico
[en] 72/2013
[en] Constitutional ammendment
[en] Declaratory statue 150/2015
[en] Domestic servant
[en] Rights
Resumo O trabalho doméstico se perfaz em uma das formas mais antigas de trabalho, e está presente em nossa sociedade desde Roma. No Brasil, o trabalho doméstico surge com a chegada dos escravos vindos da África que, após o período da escravatura, permaneceram nas casas de seus senhores em troca de comida e alimentos. Atualmente, a atividade doméstica é desenvolvida, em sua maioria, por mulheres, adultas, negras e de baixa escolaridade, é uma atividade, também, marcada pela precariedade de direitos trabalhistas. Embora, seja uma profissão antiga, o trabalhador doméstico só veio a gozar de uma lei que respeite minimamente a sua condição de ser humano trabalhador com o advento da EC 72/2013 e da LC 150/2015. Estas leis ampliaram e disciplinaram os direitos trabalhistas dos empregados domésticos - sendo estes entendidos como aqueles que prestam serviço de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal de finalidade não lucrativa à pessoa ou a família, para o âmbito residencial destas, por mais de dois dias por semana – buscando promover a igualdade ou ao menos reduzir as diversas destes com os demais trabalhadores urbanos.
Abstract Domestic work is one of the oldest forms of work, and is present in our society since Rome. In Brazil, domestic work comes with the arrival of slaves from Africa, after the slavery period, remained in the homes of their masters in exchange for food and feed. Currently, domestic activity is developed, mostly by women, adult, black and uneducated, also is an activity marked by the precariousness of labor rights. Although, it is an old profession, the domestic servant just came to enjoy a minimally law that respects their condition of being human worker with the advent of Constitutional Ammendment 72/2013 and Declaratory Statue 150/2015. These laws broadened and disciplined labor rights of domestic servant - as those who providing continuous service, subordinate, onerous and non-profit personal to the person or family, for those residential and more than two days per week - seeking to promote equality or at least reduce many of these with other urban workers.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/156348
Arquivos Descrição Formato
001010441.pdf (696.3Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

Este item está licenciado na Creative Commons License

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(ões)


Mostrar registro completo

Percorrer



  • O autor é titular dos direitos autorais dos documentos disponíveis neste repositório e é vedada, nos termos da lei, a comercialização de qualquer espécie sem sua autorização prévia.
    Projeto gráfico elaborado pelo Caixola - Clube de Criação Fabico/UFRGS Powered by DSpace software, Version 1.8.1.