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A abusividade do banco de horas

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A abusividade do banco de horas

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Título A abusividade do banco de horas
Autor Oliveira, Eduardo Aimi
Orientador Dorneles, Leandro do Amaral Dorneles de
Data 2015
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Direito do Trabalho.
Assunto Banco de horas (sistema de compensação de horas extras)
Flexibilização do trabalho
Resumo A presente monografia tem como objetivo apontar a abusividade do banco de horas, fundada na violação de direitos e garantias constitucionais, princípios de direito do trabalho, além dos riscos a saúde, física e mental do empregado. Para chegarmos a essa conclusão, partimos da análise do direito do trabalho brasileiro, apresentando a sua evolução histórica e os princípios que norteiam a relação trabalhista. Naturalmente, analisamos as jornadas de trabalho, gerais e especiais, posteriormente a jornada extraordinária e as modalidades de compensação de jornada de trabalho. Por último, e mais relevante, partimos para a análise, diretamente, do banco de horas, tema principal de nosso trabalho, partindo da premissa da precariedade dos regimes compensatórios, pela ocorrência da flexibilização de direitos trabalhistas e, por fim, concluiremos pela abusividade do banco de horas, apresentando uma alternativa para a questão da abusividade, sem que o empregador tenha que desembolsar algum valor para isso, buscando a solução para a questão da abusividade do banco de horas.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/156361
Arquivos Descrição Formato
001010452.pdf (470.1Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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