Governança pública no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul à luz do referencial básico do Tribunal de Contas da União

Abstract

A governança é um tema relativamente novo na gestão pública. A matéria é de fundamental importância para Administração Pública, pois a boa governança no setor público é essencial para otimizar o desenvolvimento socioeconômico, político e cultural do país. O “Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública e Ações Indutoras de Melhoria”, elaborado pelo Tribunal de Contas da União, estabelece, como base para a aplicação prática da governança, três mecanismos essenciais que devem estar presentes nos órgãos públicos: liderança, estratégia e controle. Associados a estes mecanismos há um conjunto de componentes que contribuem para o alcance dos objetivos propostos, como, por exemplo, “Liderança organizacional”, “Princípios e comportamentos”, “Estratégia organizacional”, “Relacionamento com as partes interessadas”, “Gestão de riscos e controle interno”. Nesse contexto, buscou-se identificar quais boas práticas de Governança contempladas no Referencial Básico estão presentes no âmbito normativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Após análise, concluiu-se que, apesar de não estar de acordo com o Referencial em todos os aspectos apontados, o TCE-RS tem uma governança que segue em grandes linhas a governança sugerida pelo TCU, o que traz muitas vantagens ao órgão. Além disso, está estudando meios para implantar algumas práticas que ainda não possui, visando aperfeiçoar sua performance como órgão público. Contudo, ainda há muito para crescer e se desenvolver, de forma a trazer cada vez mais benefícios para a Corte, para os servidores e para os cidadãos do Estado do Rio Grande do Sul.

Governance is a relatively new theme in public management. The matter is of fundamental importance for public administration, because good governance in the public sector is essential to optimize the socio-economic, political and cultural development. The “Basic Reference to Applicable Governance for agency and Institutions of public Administration and Actions Inductor of Improvement " prepared by the Court of the Union Accounts, established as a basis for the practical implementation of governance, three key mechanisms must be present in public institution: leadership, strategy and control. Associated with these mechanisms is a set of components that contribute to the achievement of objectives, such as, "organizational Leadership", "Principles and behavior", "organizational strategy", "Relationship with interested parts", "Management risks and internal control”. In this context, we sought to identify which good governance practices included in the Basic Reference are present in the normative framework of the State Court of Rio Grande do Sul. After analysis, it was concluded that, although not be in accordance with the Reference in all aspects highlighted, the TCE-RS has a governance that follows in outline the governance suggested by TCU, which brings many benefits to the institution. It is also studying ways to implement some practices that do not have yet, aiming to improve its performance as a public sector. However, there is still much to grow and develop, in order to bring more and more benefits to the Court, to its servers and for the citizens of the Rio Grande do Sul State.