Exílios meridionais : o degredo na formação da fronteira sul da América portuguesa (Colônia do Sacramento, Rio Grande de São Pedro e Ilha de Santa Catarina, 1680-1810)

Abstract

Este trabalho está centrado na investigação do papel que sujeitos enviados para a fronteira meridional da América Portuguesa, como forma de punição por algum crime que haviam cometido em alguma outra parte do Império Português, tiveram na incorporação deste novo território aos domínios lusitanos, o que se iniciou a partir da fundação da Colônia do Sacramento. Para isso, primeiramente se apresenta como o envio de degredados se entrelaçava aos avanços territoriais portugueses em direção ao Rio da Prata, verificando-se sua presença e utilização por parte das autoridades tanto em Sacramento como no Rio Grande de São Pedro e também na Ilha de Santa Catarina – as três regiões que compõem aquilo que se considerou neste trabalho como esta fronteira meridional. Ao mesmo tempo, observa-se por meio do degredo o funcionamento das próprias justiças locais nesta fronteira em formação, na medida em que ela não apenas acolhia os condenados vindos do Reino ou do Rio de Janeiro, por exemplo, mas também condenava seus moradores ao exílio penal para regiões distantes. Além dessa análise, centrada sobretudo nos usos políticos do sistema de degredo e seus objetivos expansionistas, este trabalho também contempla a análise dos sujeitos desta prática: os próprios degredados. Assim, também se apresenta uma análise dos crimes por eles cometidos e das concepções de criminalidade presentes naquela sociedade, bem como dos lugares ocupados por esses indivíduos nas hierarquias daquele mundo de Antigo Regime, por meio da análise de suas classificações de cor, suas ocupações, seu sexo, estado civil e faixa etária. Todos estes são elementos que permitem avançar na definição de quem eram esses degredados e de que forma essas características definiam sua presença na fronteira meridional e indicavam as possibilidades ou impossibilidades de sua inserção nesta sociedade fronteiriça em formação que os recebia.