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O Instituto do Solo criado como instrumento de política fiscal da administração pública no município de Porto Alegre

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O Instituto do Solo criado como instrumento de política fiscal da administração pública no município de Porto Alegre

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Título O Instituto do Solo criado como instrumento de política fiscal da administração pública no município de Porto Alegre
Autor Backes, Vitório Reinaldo
Orientador Lagemann, Eugenio
Data 2016
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de especialização em Administração Pública Contemporânea.
Assunto Gestão fiscal
Planejamento urbano
[en] Fiscal management
[en] Onerous granting of the right to build
[en] Space adrift
[en] Urban and fiscal instrument
[en] Urban planning
Resumo O trabalho apresenta o instrumento de planejamento e gestão urbanística e fiscal definido pelo Estatuto da Cidade como Outorga Onerosa do Direito de Construir, ou, nos termos moldados na legislação do município de Porto Alegre, “Solo Criado”. Dada a base normativa de ação do referido instrumento, o presente trabalho mostra a evolução do Solo Criado na cidade de Porto Alegre como instrumento administrativo, urbanístico, jurídico e fiscal através de sua alienação à sociedade, do monitoramento da densificação das regiões da cidade, do planejamento urbano, das disposições legais das diferentes peças normativas existentes e da vinculação das receitas às despesas com infraestrutura urbana e habitação de interesse popular.
Abstract This paper presents a tool for urban planning and fiscal management set by the City Statute in Brazil as the onerous granting of the right to build, or in accordance with Porto Alegre‟s municipal law: the right of space adrift. Given the normative basis of this instrument, this study shows the evolution of the onerous granting of the right to build in the city of Porto Alegre as an administrative, urban, legal and fiscal tool by the disposal of the instrument to the society, by the densification monitoring of the city, by the urban planning, by the legal provisions of the various regulatory parts and finally by the linking of revenue‟s to expenditure‟s on urban infrastructure and popular housing.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/156489
Arquivos Descrição Formato
001016204.pdf (1.904Mb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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