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dc.contributor.advisorLagemann, Eugeniopt_BR
dc.contributor.authorBackes, Vitório Reinaldopt_BR
dc.date.accessioned2017-04-05T02:42:34Zpt_BR
dc.date.issued2016pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/156489pt_BR
dc.description.abstractO trabalho apresenta o instrumento de planejamento e gestão urbanística e fiscal definido pelo Estatuto da Cidade como Outorga Onerosa do Direito de Construir, ou, nos termos moldados na legislação do município de Porto Alegre, “Solo Criado”. Dada a base normativa de ação do referido instrumento, o presente trabalho mostra a evolução do Solo Criado na cidade de Porto Alegre como instrumento administrativo, urbanístico, jurídico e fiscal através de sua alienação à sociedade, do monitoramento da densificação das regiões da cidade, do planejamento urbano, das disposições legais das diferentes peças normativas existentes e da vinculação das receitas às despesas com infraestrutura urbana e habitação de interesse popular.pt_BR
dc.description.abstractThis paper presents a tool for urban planning and fiscal management set by the City Statute in Brazil as the onerous granting of the right to build, or in accordance with Porto Alegre‟s municipal law: the right of space adrift. Given the normative basis of this instrument, this study shows the evolution of the onerous granting of the right to build in the city of Porto Alegre as an administrative, urban, legal and fiscal tool by the disposal of the instrument to the society, by the densification monitoring of the city, by the urban planning, by the legal provisions of the various regulatory parts and finally by the linking of revenue‟s to expenditure‟s on urban infrastructure and popular housing.en
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectUrban planningen
dc.subjectPlanejamento urbanopt_BR
dc.subjectGestão fiscalpt_BR
dc.subjectSpace adriften
dc.subjectOnerous granting of the right to builden
dc.subjectUrban and fiscal instrumenten
dc.subjectFiscal managementen
dc.titleO Instituto do Solo criado como instrumento de política fiscal da administração pública no município de Porto Alegrept_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001016204pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentEscola de Administraçãopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2015pt_BR
dc.degree.levelespecializaçãopt_BR
dc.degree.specializationCurso de especialização em Administração Pública Contemporâneapt_BR


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