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A responsabilidade civil no transporte coletivo sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor

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A responsabilidade civil no transporte coletivo sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor

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Título A responsabilidade civil no transporte coletivo sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor
Autor Rocha, Moises de Oliveira
Orientador Miragem, Bruno Nubens Barbosa
Data 2013
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Direito do Consumidor.
Assunto Defesa do consumidor
Responsabilidade civil
Transporte coletivo
Resumo Assim como em qualquer outra atividade profissional, a responsabilidade civil passou a ser o principal instrumento de reparação para ser utilizado quando um ato ilícito é praticado e viola o direito de outrem. No transporte coletivo de passageiros ocorreu uma transformação do comportamento social das pessoas e consequentemente uma adaptação por parte do transportador com o fim de servir o passageiro, mas o contrato de transporte continua mantendo em sua essência a clausula de incolumidade. A responsabilidade civil no direito brasileiro evolui também e ainda tem como novo aliado, o Código de Defesa do Consumidor que estipulou a relação de transportes como uma relação de consumo, desta forma facilitou a apuração da responsabilidade do transportador e consequentemente a indenização pelos danos causados.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/156517
Arquivos Descrição Formato
001017740.pdf (4.533Mb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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