A responsabilidade civil no transporte coletivo sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor
dc.contributor.advisor | Miragem, Bruno Nubens Barbosa | pt_BR |
dc.contributor.author | Rocha, Moises de Oliveira | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-04-06T02:33:21Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2013 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/156517 | pt_BR |
dc.description.abstract | Assim como em qualquer outra atividade profissional, a responsabilidade civil passou a ser o principal instrumento de reparação para ser utilizado quando um ato ilícito é praticado e viola o direito de outrem. No transporte coletivo de passageiros ocorreu uma transformação do comportamento social das pessoas e consequentemente uma adaptação por parte do transportador com o fim de servir o passageiro, mas o contrato de transporte continua mantendo em sua essência a clausula de incolumidade. A responsabilidade civil no direito brasileiro evolui também e ainda tem como novo aliado, o Código de Defesa do Consumidor que estipulou a relação de transportes como uma relação de consumo, desta forma facilitou a apuração da responsabilidade do transportador e consequentemente a indenização pelos danos causados. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
dc.subject | Transporte coletivo | pt_BR |
dc.subject | Defesa do consumidor | pt_BR |
dc.title | A responsabilidade civil no transporte coletivo sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de especialização | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 001017740 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2013 | pt_BR |
dc.degree.level | especialização | pt_BR |
dc.degree.specialization | Curso de especialização em Direito do Consumidor | pt_BR |
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Ciências Sociais Aplicadas (3515)