As condenações de natureza punitivo pedagógicas e os punitive damages

Abstract

Esta monografia explora a aplicação dos danos punitivos no direito brasileiro e sua interpretação frente a responsabilidade objetiva. O primeiro capítulo trata, em uma perspectiva histórica, a origem da teoria do risco, instituto que embasa a responsabilidade civil objetiva. O segundo capítulo aborda a conceituação da teoria do risco da empresa, bem como as funções deste instituto. Adiante, tem-se o estudo das decisões de natureza punitivo pedagógicas e os punitive damages. Ao fim, apresenta-se o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em uma abordagem crítica e analítica.

This monograph explores the application of punitive damages in Brazilian law and its interpretation in the face of strict liability. The first chapter deals in a historical perspective, the origin of the theory of risk, institute that supports the objective liability. The second chapter discusses the concepts of the theory of enterprise risk, as well as the functions of the institute. Further, it has been the study of the nature of punitive pedagogical decisions and punitive damages. At the end, we present the position of the Supreme Court of the State of Rio Grande do Sul, in a critical and analytical approach.