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A defesa do meio ambiente do trabalho como princípio da ordem econômica na constituição brasileira

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A defesa do meio ambiente do trabalho como princípio da ordem econômica na constituição brasileira

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Título A defesa do meio ambiente do trabalho como princípio da ordem econômica na constituição brasileira
Autor Hasselmann, Luciana Marcon Perez
Orientador Barzotto, Luciane Cardoso
Data 2013
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Direito Internacional, Ambiental e Consumidor.
Assunto Ambiente do trabalho
Direito ambiental
[en] Constitutional law
[en] Democratic environmental rule of law
[en] Environmental labor
[en] Environmental law
Resumo O Brasil é um Estado Democrático de Direito Ambiental que prima pela observância das orientações de cunho ambiental, contidas na Constituição Federal de 1988, na tomada de decisões. Neste contexto, pode-se observar a defesa do meio ambiente do trabalho como princípio da ordem econômica, o que acaba por imputar aos protagonistas dessa, empreendedores-empregadores, o dever de manter o equilíbrio ecológico do meio ambiente do trabalho como única forma de efetivação do princípio da dignidade humana e dos direitos à vida e à saúde do trabalhador. Assim, para além do regramento contido na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT em relação à segurança e medicina do trabalho, a proteção ao trabalhador possui respaldo de grande força na tutela constitucional do meio ambiente do trabalho. Outrossim, é de suma importância a observância de todo o conteúdo de Direito Ambiental na condução da questão no âmbito do Direito do Trabalho, especialmente os princípios da Prevenção, Precaução e Desenvolvimento Sustentável, com vistas a evitar a ocorrência de danos que, em sua maioria, podem ser irreversíveis, especialmente frente a atual sociedade, considerada de risco.
Abstract Brazilian Democratic Environmental Rule of Law excels in its compliance with environmental guidelines, present in the 1988 Constitution, when making decisions. In this context, one can observe the environmental protection work as a principle of economic order, which ultimately attributes protagonists, entrepreneurs - employers, with the duty of maintaining the ecological balance of the working environment as the only way of actualizing workers with the principle of human dignity and human rights to life and health. Thus, going beyond the ruling contained in the Consolidation of Labor Laws (CLT) regarding safety and occupational health, worker protection has great strength in support of constitutional guardianship of the working environment. Furthermore, it is of utmost importance observing all Environmental Law content when conducting the matter under the Labor Law, especially the principles of Prevention, Precaution, and Sustainable Development, in order to prevent the occurrence of damage that, in most cases, may be irreversible, especially in face of the current society, which is considered risky.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/156535
Arquivos Descrição Formato
001016376.pdf (562.0Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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