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dc.contributor.advisorBarzotto, Luciane Cardosopt_BR
dc.contributor.authorHasselmann, Luciana Marcon Perezpt_BR
dc.date.accessioned2017-04-06T02:33:57Zpt_BR
dc.date.issued2013pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/156535pt_BR
dc.description.abstractO Brasil é um Estado Democrático de Direito Ambiental que prima pela observância das orientações de cunho ambiental, contidas na Constituição Federal de 1988, na tomada de decisões. Neste contexto, pode-se observar a defesa do meio ambiente do trabalho como princípio da ordem econômica, o que acaba por imputar aos protagonistas dessa, empreendedores-empregadores, o dever de manter o equilíbrio ecológico do meio ambiente do trabalho como única forma de efetivação do princípio da dignidade humana e dos direitos à vida e à saúde do trabalhador. Assim, para além do regramento contido na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT em relação à segurança e medicina do trabalho, a proteção ao trabalhador possui respaldo de grande força na tutela constitucional do meio ambiente do trabalho. Outrossim, é de suma importância a observância de todo o conteúdo de Direito Ambiental na condução da questão no âmbito do Direito do Trabalho, especialmente os princípios da Prevenção, Precaução e Desenvolvimento Sustentável, com vistas a evitar a ocorrência de danos que, em sua maioria, podem ser irreversíveis, especialmente frente a atual sociedade, considerada de risco.pt_BR
dc.description.abstractBrazilian Democratic Environmental Rule of Law excels in its compliance with environmental guidelines, present in the 1988 Constitution, when making decisions. In this context, one can observe the environmental protection work as a principle of economic order, which ultimately attributes protagonists, entrepreneurs - employers, with the duty of maintaining the ecological balance of the working environment as the only way of actualizing workers with the principle of human dignity and human rights to life and health. Thus, going beyond the ruling contained in the Consolidation of Labor Laws (CLT) regarding safety and occupational health, worker protection has great strength in support of constitutional guardianship of the working environment. Furthermore, it is of utmost importance observing all Environmental Law content when conducting the matter under the Labor Law, especially the principles of Prevention, Precaution, and Sustainable Development, in order to prevent the occurrence of damage that, in most cases, may be irreversible, especially in face of the current society, which is considered risky.en
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectEnvironmental lawen
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectAmbiente do trabalhopt_BR
dc.subjectDemocratic environmental rule of lawen
dc.subjectConstitutional lawen
dc.subjectEnvironmental laboren
dc.titleA defesa do meio ambiente do trabalho como princípio da ordem econômica na constituição brasileirapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001016376pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2013pt_BR
dc.degree.levelespecializaçãopt_BR
dc.degree.specializationCurso de especialização em Direito Internacional, Ambiental e Consumidorpt_BR


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