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A Pena de Perdimento em Contratos de Financiamento de Bens Imóveis frente ao Código de Proteção do Consumidor

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A Pena de Perdimento em Contratos de Financiamento de Bens Imóveis frente ao Código de Proteção do Consumidor

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Título A Pena de Perdimento em Contratos de Financiamento de Bens Imóveis frente ao Código de Proteção do Consumidor
Autor Rodrigues, Alexandre Teixeira Guimarães de Castilhos
Orientador Schmitt, Cristiano Heineck
Data 2013
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Direito Internacional, Ambiental e Consumidor.
Assunto Contratos
Direito à moradia
Direito do consumidor
Financiamento imobiliário
Resumo Neste trabalho se estudou a pena de perdimento em contratos de financiamento de bens imóveis frente ao Código de Proteção do Consumidor e Direitos Fundamentais. Com o trabalho de campo, em Foros e Tribunais, aliado às aulas do curso de especialização, bem como pesquisas doutrinárias e a sensibilidade do autor quanto à matéria, se analisou a incidência da Legislação Consumerista e a sua efetiva aplicação em Contratos Habitacionais embasado em Garantia Fundamental, concluindo pela importância da matéria no âmbito familiar.
Resumen En este trabajo se estudió la pena de pérdida en contractos de financiamiento de bienes inmuebles con relación al Código de Defensa del Consumidor y Derechos Fundamentales. Desde el trabajo de campo del autor en Foros y Tribunales, junto a las clases del curso de especialización, así como investigaciones doctrinales y su sensibilidad en cuanto a la materia, se analisó la incidencia de la Legislagión Consumidora y su efectiva aplicación en Contractos Habitacionales basado a una Garantía Fundamental, concluyendo la importancia de la materia en el ámbito familiar.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/156539
Arquivos Descrição Formato
001016571.pdf (486.3Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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