A Pena de Perdimento em Contratos de Financiamento de Bens Imóveis frente ao Código de Proteção do Consumidor
dc.contributor.advisor | Schmitt, Cristiano Heineck | pt_BR |
dc.contributor.author | Rodrigues, Alexandre Teixeira Guimarães de Castilhos | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-04-06T02:34:02Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2013 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/156539 | pt_BR |
dc.description.abstract | Neste trabalho se estudou a pena de perdimento em contratos de financiamento de bens imóveis frente ao Código de Proteção do Consumidor e Direitos Fundamentais. Com o trabalho de campo, em Foros e Tribunais, aliado às aulas do curso de especialização, bem como pesquisas doutrinárias e a sensibilidade do autor quanto à matéria, se analisou a incidência da Legislação Consumerista e a sua efetiva aplicação em Contratos Habitacionais embasado em Garantia Fundamental, concluindo pela importância da matéria no âmbito familiar. | pt_BR |
dc.description.abstract | En este trabajo se estudió la pena de pérdida en contractos de financiamiento de bienes inmuebles con relación al Código de Defensa del Consumidor y Derechos Fundamentales. Desde el trabajo de campo del autor en Foros y Tribunales, junto a las clases del curso de especialización, así como investigaciones doctrinales y su sensibilidad en cuanto a la materia, se analisó la incidencia de la Legislagión Consumidora y su efectiva aplicación en Contractos Habitacionales basado a una Garantía Fundamental, concluyendo la importancia de la materia en el ámbito familiar. | es |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Direito do consumidor | pt_BR |
dc.subject | Direito à moradia | pt_BR |
dc.subject | Financiamento imobiliário | pt_BR |
dc.subject | Contratos | pt_BR |
dc.title | A Pena de Perdimento em Contratos de Financiamento de Bens Imóveis frente ao Código de Proteção do Consumidor | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de especialização | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 001016571 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2013 | pt_BR |
dc.degree.level | especialização | pt_BR |
dc.degree.specialization | Curso de especialização em Direito Internacional, Ambiental e Consumidor | pt_BR |
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Ciências Sociais Aplicadas (3515)