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dc.contributor.advisorSchmitt, Cristiano Heineckpt_BR
dc.contributor.authorRodrigues, Alexandre Teixeira Guimarães de Castilhospt_BR
dc.date.accessioned2017-04-06T02:34:02Zpt_BR
dc.date.issued2013pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/156539pt_BR
dc.description.abstractNeste trabalho se estudou a pena de perdimento em contratos de financiamento de bens imóveis frente ao Código de Proteção do Consumidor e Direitos Fundamentais. Com o trabalho de campo, em Foros e Tribunais, aliado às aulas do curso de especialização, bem como pesquisas doutrinárias e a sensibilidade do autor quanto à matéria, se analisou a incidência da Legislação Consumerista e a sua efetiva aplicação em Contratos Habitacionais embasado em Garantia Fundamental, concluindo pela importância da matéria no âmbito familiar.pt_BR
dc.description.abstractEn este trabajo se estudió la pena de pérdida en contractos de financiamiento de bienes inmuebles con relación al Código de Defensa del Consumidor y Derechos Fundamentales. Desde el trabajo de campo del autor en Foros y Tribunales, junto a las clases del curso de especialización, así como investigaciones doctrinales y su sensibilidad en cuanto a la materia, se analisó la incidencia de la Legislagión Consumidora y su efectiva aplicación en Contractos Habitacionales basado a una Garantía Fundamental, concluyendo la importancia de la materia en el ámbito familiar.es
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectDireito do consumidorpt_BR
dc.subjectDireito à moradiapt_BR
dc.subjectFinanciamento imobiliáriopt_BR
dc.subjectContratospt_BR
dc.titleA Pena de Perdimento em Contratos de Financiamento de Bens Imóveis frente ao Código de Proteção do Consumidorpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001016571pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2013pt_BR
dc.degree.levelespecializaçãopt_BR
dc.degree.specializationCurso de especialização em Direito Internacional, Ambiental e Consumidorpt_BR


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