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dc.contributor.advisorBarbosa, Fernanda Nunespt_BR
dc.contributor.authorCallegaro, William Gabrielpt_BR
dc.date.accessioned2017-04-14T02:21:11Zpt_BR
dc.date.issued2016pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/156750pt_BR
dc.description.abstractSem o intuito de exaurir o estudo acerca da responsabilidade civil dos fornecedores de alimentos, este trabalho tem como objetivo demonstrar a importância do direito à informação na rotulagem dos alimentos como prevenção de erros que afetem a saúde dos consumidores. Partindo de uma análise do direito à informação, são exploradas suas origens e seus dispositivos no Código de Defesa do Consumidor e na legislação extravagante. Ainda, é abordada a rotulagem como meio de informação de produtos alimentícios, analisando a questão da rotulagem no Brasil e trazendo temas envolvendo alimentos (estudados e debatidos pela doutrina consumerista). São estudados os vícios e defeitos de informação e suas consequências para os consumidores. Além disso, são estudadas as duas principais características dos consumidores nas relações de consumo: vulnerabilidade e hipossuficiência, a primeira, que traduz-se em um princípio do direito do consumidor, enquanto a segunda cria a possibilidade da inversão do ônus da prova na relação processual de consumo.pt_BR
dc.description.abstractWithout the intention of exhaust the study on the food suppliers’ civil liability, this paper aims to demonstrate the importance of the right to information in food labeling as prevention of errors that can affect the health of consumers. Starting from an analysis of the right to information, its origins and its provisions in the Consumer Defense Code and extravagance legislation are explored. The labeling is addressed as a means of food products information, by analyzing the issue of labeling in Brazil and bringing issues involving food (studied and debated by consumerist doctrine). The vices and the flaws of information and their consequences for consumers are also studied. In addition, it studies the two main characteristics of consumers in consumer relations: vulnerability and “hipo-sufficiency”. The first is translates into a principle of consumer law, while the second creates the possibility of reversing the burden of proof in the procedural relationships of consumption.en
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectConsumer lawen
dc.subjectDireito do consumidorpt_BR
dc.subjectDireito à informaçãopt_BR
dc.subjectCivil liabilityen
dc.subjectRelações de consumopt_BR
dc.subjectRight to informationen
dc.subjectFood safety and securityen
dc.subjectLabelingen
dc.subjectInformation defecten
dc.subjectSuppliers' liabilityen
dc.subjectConsumer vulnerabilityen
dc.subjectBurden of Proofen
dc.titleA responsabilidade civil da indústria de alimentos nas relações de consumo sob o enfoque da rotulagem como meio de acesso à informaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001017270pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2016pt_BR
dc.degree.levelespecializaçãopt_BR
dc.degree.specializationCurso de especialização em Direito Internacional, Ambiental e Consumidorpt_BR


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