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A rotulagem dos alimentos transgênicos : informação, precaução e proteção ao consumidor

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A rotulagem dos alimentos transgênicos : informação, precaução e proteção ao consumidor

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Título A rotulagem dos alimentos transgênicos : informação, precaução e proteção ao consumidor
Autor Osório, Arthur Barasuol
Orientador Catalan, Marcos
Data 2016
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Direito Internacional, Ambiental e Consumidor.
Assunto Alimentos transgênicos
Direito do consumidor
Proteção do consumidor
[es] Derecho del consumidor
[es] Etiquetado
[es] Información
[es] Precaución
[es] Transgénicos
Resumo A partir do pressuposto de que existe um deficit informacional do consumidor frente aos interesses do mercado, tendo em vista que o poder do agronegócio é tão grande que acaba liberando os alimentos geneticamente modificados e transgênicos por meio da apropriação do meio ambiente físico e dos discursos hegemônicos sobre a ecologia capitalista, a presente monografia procura responder ao seguinte problema: a retirada do símbolo de transgênico na rotulagem dos alimentos fere o direito básico de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor, atingindo também os direitos fundamentais constitucionais? Como não há comprovação científica de que estes alimentos não fazem mal, supõe-se que deva ser adotado o princípio da precaução, pois o consumidor tem o direito de saber se determinado produto contém material genético de outra espécie. Nesse sentido, conjectura-se também que informar devidamente é garantir a autonomia das pessoas enquanto consumidores, incentivando a educação para o consumo e a independência alimentar. Para responder ao problema de pesquisa, o presente trabalho encontra-se dividido em três capítulos: na primeira parte, por meio do materialismo histórico e dialético, traça-se o caminho percorrido desde a industrialização até a atual sociedade de hiperconsumo; no segundo capítulo, definem-se os marcos conceituais acerca do risco e da sociedade do risco, mediante análise de como a expansão das tecnologias na produção alimentar colocou em risco a vida no planeta com o surgimento de efeitos não intencionais no processo produtivo, e como a questão dos alimentos geneticamente modificados e transgênicos insere-se neste contexto; ao final, a partir do princípio da precaução, aborda-se o papel do direito à informação na proteção dos consumidores, explorando-se o problema da rotulagem dos alimentos transgênicos sob o prisma da dogmática jurídica, com ênfase no pós-positivismo jurídico e na normatividade dos princípios constitucionais. Assim, investiga-se de que modo a retirada do símbolo existente nos rótulos lesa o direito do consumidor à informação clara, correta e precisa em relação aos produtos que estão no mercado. Igualmente, apresentam-se as contradições existentes entre o fim da rotulagem e o dever de alerta e de informação dos fornecedores e do Estado para compensar a vulnerabilidade do consumidor e o risco dos alimentos transgênicos; e examina-se como as alterações propostas pelo Poder Legislativo brasileiro prejudicam a liberdade de escolha e a autonomia dos consumidores, configurando um verdadeiro retrocesso legislativo que ameaça direitos conquistados, em total desconformidade com os valores defendidos na Constituição da República
Resumen A partir de la suposición de que existe un déficit de información de los consumidores frente a los intereses del mercado, dado que el poder de la agroindustria es tan grande que acaba liberando los alimentos genéticamente modificados y transgénicos por medio de la apropiación del medio ambiente físico y de los discursos hegemónicos sobre la ecología capitalista, la presente monografía busca responder el siguiente problema: la retirada del símbolo transgénico en el etiquetado de los alimentos perjudica el derecho básico de información previsto en el Código de Protección al Consumidor, alcanzando también los derechos fundamentales constitucionales? Como no hay comprobación científica de que estos alimentos no son perjudiciales, se supone que deba ser adoptado el principio de precaución, ya que el consumidor tiene el derecho de saber si determinado producto contiene material genético de otra especie. En este sentido, se conjetura que también informar correctamente es garantizar la autonomía de las personas como consumidores, incentivando la educación para el consumo y la independencia alimentar. Para responder al problema de investigación, el presente trabajo se encuentra dividido en tres capítulos: en la primera parte, por medio del materialismo histórico y dialéctico, se establece el camino transcurrido desde la industrialización hasta la actual sociedad de hiperconsumo; en el segundo capítulo, se definen los marcos conceptuales acerca del riesgo y de la sociedad de riesgo, mediante el análisis de como la expansión de las tecnologías en la producción alimentar puso en riesgo la vida en el planeta con el surgimiento de efectos no intencionales en el proceso productivo, y como la cuestión de los alimentos genéticamente modificados y transgénicos se sitúa en este contexto; al final, desde el principio de la precaución, se aborda el papel del derecho a la información en la protección de los consumidores, explotando el problema del etiquetado de los alimentos transgénicos desde el punto de vista de la doctrina jurídica, con énfasis en el postpositivismo jurídico y en la normatividad de los principios constitucionales. Por lo tanto, se investiga de que manera la retirada del símbolo existente en las etiquetas lesiona el derecho del consumidor a la información clara, correcta e precisa en relación a los productos que están en el mercado. De la misma manera, se presentan las contradicciones existentes entre el fin del etiquetado y el deber de advertencia y de información de los proveedores y del Estado para compensar la vulnerabilidad del consumidor y el riesgo de los alimentos transgénicos; y se examina como las alteraciones propuestas por el Poder Legislativo brasileño perjudican la libertad de elección y la autonomía de los consumidores, configurando un verdadero retroceso legislativo que amenaza derechos conquistados, en total desconformidad con los valores defendidos en la Constitución de la República.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/156755
Arquivos Descrição Formato
001017274.pdf (1.807Mb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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