Repositório Digital

A- A A+

Sistemas de autorregulamentação da publicidade: um quadro comparativo entre países

.

Sistemas de autorregulamentação da publicidade: um quadro comparativo entre países

Mostrar registro completo

Estatísticas

Título Sistemas de autorregulamentação da publicidade: um quadro comparativo entre países
Autor Cauduro, Luiza Kremer
Orientador Pasqualotto, Adalberto
Data 2016
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Direito Internacional, Ambiental e Consumidor.
Assunto Direito internacional
Publicidade
Publicidade : Regulamentacao : Consumidor : Direitos
[en] Advertising
[en] Regulatory systems
[en] Self-regulation
Resumo A presente monografia tem como objetivo a análise dos sistemas regulatórios da publicidade no Brasil e em onze países estrangeiros, de modo a ser possível comparar os modelos e, nesse sentido, concluir qual forma de regulação é mais adequada e eficaz para realizar o controle das mensagens publicitárias. Para tanto, a legislação do Brasil e de países estrangeiros, bem como diversas doutrinas reconhecidas, são utilizadas, a fim de se obter um estudo bastante qualificado e consistente. A monografia em tela está dividida em três capítulos. Os dois primeiros capítulos tratam de um dissenso doutrinário. O primeiro cuida de fundamentar a publicidade como uma forma de liberdade de expressão, e o segundo descreve a posição oposta, justificando um grau intervenção estatal, em virtude de a publicidade ser uma forma de manifestação da ordem econômica. O terceiro capítulo, mais longo, descreve o modelo regulatório privado dos doze países selecionados, delimitando as características e particularidades de cada órgão.
Abstract This thesis aims to analyze the regulatory systems of advertising in Brazil and in eleven foreign countries in order to be able to compare models and, accordingly, conclude what form of regulation is more appropriate and efficient to perform control messages advertising. Therefore, the laws of Brazil and foreign countries, as well as several recognized doctrines are used in order to obtain a highly qualified and consistent study. The monograph is divided into three chapters. The first two chapters deal with a doctrinal dissent. The first takes care of support advertising as a form of freedom of expression, and the second describes the opposite position, justifying state intervention in degree, because advertising is a form of manifestation of the economic order. The third chapter, longest, describes the private regulatory model of the twelve selected countries, defining the characteristics and peculiarities of each organ.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/156772
Arquivos Descrição Formato
001017262.pdf (328.5Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

Este item está licenciado na Creative Commons License

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(ões)


Mostrar registro completo

Percorrer



  • O autor é titular dos direitos autorais dos documentos disponíveis neste repositório e é vedada, nos termos da lei, a comercialização de qualquer espécie sem sua autorização prévia.
    Projeto gráfico elaborado pelo Caixola - Clube de Criação Fabico/UFRGS Powered by DSpace software, Version 1.8.1.