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A criação de unidades de conservação como forma de proteção ambiental e abalo aos direitos culturais das populações tradicionais residentes

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A criação de unidades de conservação como forma de proteção ambiental e abalo aos direitos culturais das populações tradicionais residentes

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Título A criação de unidades de conservação como forma de proteção ambiental e abalo aos direitos culturais das populações tradicionais residentes
Autor Ferreira, Lucas de Oliveira
Orientador Leuzinger, Marcia Dieguez
Data 2016
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Direito Internacional, Ambiental e Consumidor.
Assunto Direito ambiental
Proteção ambiental
Unidades de conservação
Resumo O presente trabalho procurou analisar uma breve história do direito ambiental brasileiro, traçando paralelos com acontecimentos internacionais, até chegar na instituição e positivação dos espaços territoriais especialmente protegidos e das unidades de conservação, a partir da Lei nº 9985/00. Esses espaços protegidos são hoje um dos instrumentos mais eficazes na conservação ambiental, que possui foco na biodiversidade. Ocorre que a instituição desses espaços protegidos acarreta em uma série de limitações às atividades das populações tradicionais residentes, muitas vezes levando, inclusive, à sua expulsão, pela incompatibilidade entre os objetivos de proteção ambiental e a atividade desenvolvida por essas populações, fazendo surgir um conflito aparente entre os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à cultura. Houve, assim, uma tentativa de trazer elementos que pudessem comprovar que ambos os direitos fundamentais podem ser promovidos, sem que um tenha que ser diminuído em relação ao outro e que, no fim, a escolha pelas unidades de conservação de uso sustentável podem se mostrar mais coerentes do que a escolha pela criação de unidades de conservação de proteção integral.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/156783
Arquivos Descrição Formato
001017939.pdf (544.4Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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