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Em direção á que caminhamos? : comparando regulamentações sobre pesticidas no Brasil, Estados Unidos e União Européia

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Em direção á que caminhamos? : comparando regulamentações sobre pesticidas no Brasil, Estados Unidos e União Européia

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Título Em direção á que caminhamos? : comparando regulamentações sobre pesticidas no Brasil, Estados Unidos e União Européia
Autor Righetti, Bárbara Pacheco Harrison
Orientador Laydner, Patricia Antunes
Data 2016
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Direito Internacional, Ambiental e Consumidor.
Assunto Direito ambiental
Pesticidas : Meio ambiente
Resumo Historicamente, o controle das denominadas pragas agrícolas era realizado através técnicas essencialmente mecânicas, atrelada ao uso de alguns poucos compostos químicos disponíveis, usualmente derivados de compostos de ocorrência natural. No início do século XX, no entanto, o surgimento de compostos químicos artificiais que apresentavam não apenas alta eficiência, mas eram resistentes à degradação no ambiente, revolucionou o modo de produção agrícola. Nas décadas seguintes, a utilização de pesticidas expandiu-se significativamente em volume de produção e consumo, passando a ser a mais expressiva forma de controle de pragas nos mais diversos ambientes do globo. Embora inicialmente seu uso tenha sido considerado essencialmente seguro, estudos a partir da década de 40 relatavam danos à saúde humana e ao meio ambiente decorrentes do uso intenso de pesticidas. A estes somavam-se evidências da capacidade de acumulação e magnificação destes compostos nas cadeias tróficas, impulsionando o surgimento de movimentos ambientalistas que reivindicavam legislações mais restritivas, capazes de garantir o uso seguro e sustentável de pesticidas. Importantes normativas referentes ao tema foram aprovadas ainda na década de 30. No entanto, a evolução legal trilhou caminhos distintos nos mais diversos países, sendo o resgate deste histórico um passo essencial à compreensão dos níveis de protetividade ambiental alcançados. Neste sentido, o presente trabalho resgatou o histórico de evolução de normativas relativas a pesticidas no Brasil, US e EU, bem como tratados e acordos internacionais, e delineou o conhecimento científico acumulado até os dias atuais no que se refere aos impactos destes compostos sobre o meio ambiente, em todas suas formas e níveis organizacionais, a fim de estabelecer um panorama que permitisse a comparação das normas vigentes sobre o tema, quanto à sua protetividade ambiental. Para tal comparação, foram avaliadas legislações relativas ao processo de registro, restrição, cancelamento, reavaliação e utilização de pesticidas, assim como normativas que dispusessem benefícios ou ônus financeiros atrelados a tais produtos, e regulamentações que estabelecessem o processo de sanção relativo a infrações relacionadas a pesticidas. Em termos comparativos, o Brasil possui atualmente a legislação mais permissiva dentre as avaliadas, resultado de inúmeros decretos, leis e normas infra-legais que enfraqueceram a Lei de Agrotóxicos de 1990, um marco regulatório ambientalmente restritivo. O uso de pesticidas potencialmente inseguros no país, desta forma, vem sendo continuamente facilitado, ignorando-se a importância da tutela ambiental, responsabilidade do Estado de direito brasileiro, como forma de garantir a permanência do bem ambiental fundamental íntegro para esta e futuras gerações.
Abstract Historically, crops were maintained free from pests mainly by mechanical techniques, coupled to the use of a few chemicals, usually derived from naturally occurring compounds. In the beginning of the twentieth century, however, the development of artificial chemical compounds that were not only efficient, but resistant to degradation within the environment, drastically changed agricultural methods. Over the following decades, pesticide use greatly expanded in production and usage volume, becoming the most important method for pests control all over the world. Despite being initially considered completely safe, studies over the forties decade highlighted toxicity hazards to human health as well as to the environment, associated with intense pesticide use. Summing to these results, evidences on these compounds capacity of accumulation and biomagnifying through the food web stimulated the up rise of environmentalist movements requesting more restrictive laws, that could assure safe and sustainable pesticide usage. Relevant legislations were approved as soon as the mid-thirties. Legal development, however, followed distinct paths over varied countries, as such, the historical review of these processes represents a crucial step towards the comprehension of environmental protection levels achieved in these areas. In that sense, the present study reviewed historically the legal evolution regarding pesticides in Brazil, US and EU, evaluated international treaties on the subject, and recovered scientific knowledge on the impacts of pesticides over the environment in order to establish an overview that allowed for the comparison of current laws as to their effectiveness in protecting the environment. For such comparison, laws pertaining to pesticide registration, re-evaluation, restriction, cancellation and use were analyzed, along with regulations that established financial burden or benefits regarding these products and policies that lay down sanctions for violations related to pesticide in any way. Comparatively, Brazil has the most permissive legislation regarding pesticides among those analyzed, as a result of numerous laws, decrees and resolutions that systematically weakened the 1990 Pesticide Law, a legal milestone, environmentally restrictive. The usage of potentially unsafe chemicals in the country, as such, has been consistently facilitated, demonstrating a disregard of environmental protection, a State responsibility as a way to assure the environments integrity, a fundamental right of present and future generations.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/156798
Arquivos Descrição Formato
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