A responsabilidade civil do estado em desastres ambientais

Abstract

Analisa os fatores que envolvem o direito dos desastres, sejam fatores jurídicos ou naturais, para verificar a atuação estatal diante destes eventos, sob a ótica da responsabilização civil do Poder Público. Examina, através do método dialético, os entendimentos doutrinários, a jurisprudência, as legislações em vigor, assim como os dados científicos, por meio de base de dados nacional e internacional a respeito da matéria, objetivando um estudo transdisciplinar dos desastres ambientais e da responsabilidade civil do Estado. Conclui que o Estado deve realizar ações positivas, buscando prevenir e mitigar os riscos de desastres ambientes, evitando o pior cenário. Apresenta sugestões de medidas para alcançar este objetivo, sendo algumas existes e outras não. Expõe que havendo omissão estatal no seu dever geral de cautela com o meio ambiente, bem como nexo de causalidade entre a omissão e o resultado danoso, abre-se oportunidade para que haja responsabilização do Estado pelos danos ocorridos, assim como se houver uma ação estatal que resulte na ocorrência de um desastre ambiental. Finaliza apresentando a perspectiva de uma atuação mais positiva do Estado na proteção do meio ambiente e na diminuição dos riscos de desastres.

Analyzes the factors involving the disaster law, whether legal or natural factors, to check the state action on these events from the perspective of civil liability of the government. Examines, through the dialectical method, the doctrinal understandings, jurisprudence, legislation in force, as well as scientific data, through national and international database on the matter, aiming at a transdisciplinary study of environmental disasters and civil liability of State. It concludes that the State must take positive action, seeking to prevent and mitigate the risks of disasters, avoiding a worse scenario. It makes suggestions for measures to achieve this goal, some existing and others do not. It exposes that if there is state failure in its general duty of care to the environment, as well as causal link between the failure and the harmful result, it opens up opportunity for there to be accountability of the State for the damage, as well as if there is a state action resulting in the occurrence of an environmental disaster. Terminates presenting the prospect of a more positive role of the state in protecting the environment and reducing disaster risk.