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Responsabilidade civil pelo dano ambiental futuro

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Responsabilidade civil pelo dano ambiental futuro

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Título Responsabilidade civil pelo dano ambiental futuro
Autor Barghouti, Carmen Luiza Rosa Constante
Orientador Carvalho, Délton Winter de
Data 2016
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Direito Internacional, Ambiental e Consumidor.
Assunto Dano ambiental
Direito ambiental
Responsabilidade civil
[en] Abstract theory of risk
[en] Environmental damage future
[en] Private pena
Resumo O presente trabalho tem como objetivo fazer uma reflexão acerca da necessidade de reinterpretação do sistema da responsabilidade civil em face da crise ambiental e das novas tarefas na gestão dos riscos e danos intoleráveis ao meio ambiente, especialmente do sistema de responsabilidade civil pelo dano ambiental futuro, com a imposição de obrigações de fazer e não fazer ao agente da conduta. Ainda, visa apontar como fundamentos para a responsabilização por dano ambiental futuro, a norma constitucional, artigo 225 da Constituição Federal, o Princípio da Precaução e a Teoria do Risco Abstrato.
Abstract This paper aims to reflect on the need for reinterpretation of the liability system in the face of environmental crisis and the new tasks in risk management and intolerable damage to the environment, especially the civil liability system for environmental damage future with the imposition of obligations to do and not do to conduct agent. Also aims to point to as grounds for liability for environmental damage future, the constitutional provision, Article 225 of the Federal Constitution, the Principle of Precaution and Risk Theory Abstract.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/156816
Arquivos Descrição Formato
001017945.pdf (299.1Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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