Direito de regulação de drones no brasil

Abstract

Desde 2011 o uso de drones pelo Exército Americano, em substituição ao emprego do homem em combate, tem crescido de forma drástica. Esse equipamento rapidamente passou a ser utilizado também no meio civil, seja com uso comercial ou amador. O Brasil, por sua vez, acompanhou essa evolução e atualmente possui muitos desses aparelhos sendo utilizados, principalmente no meio civil. Recentemente o direito de regulação de drones no Brasil passou por ampla reformulação. A ANAC, em conjunto com outros órgãos governamentais, criou um grupo de trabalho para apresentar a nova proposta de regulação sobre o tema, visto que as regras para o emprego de aeronaves não tripuladas eram muito rígidas. Sendo assim, esta dissertação tem o intuito de promover uma análise acerca da nova legislação de drones no país por meio de uma pesquisa de cunho bibliográfico, concluindo com a apresentação da nova legislação sobre o tema. Para tal fim, será fundamentada nos principais doutrinadores sobre a matéria, tendo como base os últimos entendimentos sobre o assunto, com ênfase no âmbito do Direito Público e Direito Aeronáutico.

Since 2011 the use of drones by the US Army, replacing the use of man in combat, has grown dramatically. This equipment quickly started to be used in civilian affairs as well, with both commercial and amateur usage. Brazil, in turn, followed this evolution and currently has many of these devices, which are used mainly in civilian affairs. Recently, drone regulation in Brazil underwent a major overhaul. ANAC, together with other government agencies, set up a working group to present the new draft regulation on the subject, since the rules for the use of unmanned aircraft were very strict. Thus, this work aims to promote an analysis of the new drone legislation in the country through a bibliographic research, concluding with the presentation of the new legislation on the subject. For such purpose, it will be based on the work of the major scholars on the subject, based on the latest understanding on the subject, with emphasis in Public Law and Aviation Law.