A formação da cidadania no cenário educacional brasileiro : avanço ou retrocesso

Abstract

Este estudo pretende desenvolver de forma teórica, conceitual e histórica a questão da cidadania no cenário das diversas etapas da história da educação brasileira. Pretende também verificar como a idéia de cidadania tem passado do plano ideal para a realidade das práticas pedagógicas. Essas questões irão nortear este estudo, partindo da constatação de que a maioria da população brasileira não tem os direitos básicos assegurados para garantir uma vida digna, entre estes: educação, saúde, moradia, trabalho, lazer, ea inclusão e exclusão digital. O Estado Brasileiro avançou em termos político-jurídicos, em termos dos ideais proclamados da democracia, a exemplo da Constituição Federal (1988) e dos principais acordos e pactos internacionais de garantia e proteção aos direitos humanos de que é signatário; mas o modelo de gestão governamental fundamentado no neoliberalismo dificulta o fortalecimento da democracia e da cidadania, sendo esta entendida enquanto garantia dos direitos civis, políticos e sociais. É neste quadro de fragilidade do regime democrático e da cidadania, e por acreditarmos na educação enquanto instrumento de formação da cidadania e na escola como instituição social que trabalha com a socialização do conhecimento, formação de hábitos, valores e atitudes, que procuramos verificar qual a contribuição da escola para a formação da cidadania. Nesta direção, tomamos como referência a LDB/1996, devido à ênfase dada aos direitos do aluno, ao ensino cidadão, à gestão democrática e ao professor profissional, espera-se detectar se a cidadania proclamada nos textos da LDB (Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/1996); tem condições de se realizar nas práticas pedagógicas Foram realizadas análises documentais de conteúdo dos textos legais (leis) e documentos oficiais, com o propósito de verificar se os princípios defendidos encontravam amparo nas propostas de atendimento educacional apresentadas para formação da cidadania. As interpretações e considerações que emergem desta investigação se assentaram em referenciais teóricos apresentados por autores que estudam política de educação. Os resultados da investigação apontam alguns requerimentos necessários ao desenvolvimento de um projeto pedagógico nessa direção: apoio institucional e definição de política governamental; vivências de gestão democrática; projeto pedagógico orientado para a formação da cidadania, enquanto proposta global de escola; domínio dos conteúdos específicos dos direitos humanos e da cidadania por todos os atores da escola de forma a poder integrá-los aos conteúdos curriculares; prática pedagógica que respeite o aluno como sujeito produtor do conhecimento e a escola como espaço sistemático de exercício da cidadania. Concluindo, estes achados vêm confirmar a tese de que estes requerimentos contribuem para a construção de um projeto pedagógico. Nesta perspectiva, o educador é o elemento fundamental, a partir da sua decisão e da adesão ao projeto; o que requer uma formação profissional fundamentada nos conteúdos da cidadania democrática.

This study it intends to develop of theoretical, conceptual and historical form the question of the citizenship in the scene of the diverse stages of the history of the Brazilian education. It also intends to verify as the citizenship idea has passed of the ideal plan for the reality of practical the pedagogical ones. These questions will go to guide this study, leaving of the constatação of that the majority of the Brazilian population does not have the basic rights assured to guarantee a worthy life, between these: education, health, housing, work, leisure. The Brazilian State advanced in politician-legal terms, in terms of the proclaimed ideals of the democracy, the example of the Federal Constitution (1988) and of the main agreements and international pacts of guarantee and protection to the human rights of that he is signatory; but the model of governmental management based on the neoliberalismo makes it difficult the fortalecimento of the democracy and the citizenship, being this understood while guarantee of the civil laws, social politicians and. It is in this picture of fragility of the democratic system and the citizenship, and for believing the education while instrument of formation of the citizenship and the school as social institution that works with the socialization of the knowledge, formation of habits, values and attitudes, that we look for to verify which the contribution of the school for the formation of the citizenship In this direction, we take as reference the LDB/1996, due to emphasis given to the rights of the pupil, to education citizen, the democratic management and the professional professor, expects to detect if the citizenship proclaimed in the texts of the LDB (Laws of Lines of direction and Bases of the Nacional/1996 Education), has conditions of if carrying through in practical the pedagogical ones. Documentary analyses of content of the legal texts (laws) and official documents had been carried through, with the intention to verify if the defended principles found support in the presented proposals of educational attendance for formation of the citizenship. The interpretations and considerações that emerge of this inquiry if had seated in theoretical referenciais presented by authors who study education politics. The results of the inquiry point some necessary petitions to the development of a pedagogical project in this direction: institucional support and definition of governmental politics; experiences of democratic management; pedagogical project guided for the formation of the citizenship, while school proposal global; domain of the specific contents of the human rights and the citizenship for all the actors of the form school it to be able to integrate them it the curricular contents; practical pedagogical that respects the pupil as subject producer of the knowledge and the school as systematic space of exercise of the citizenship. Concluding, these findings come to confirm the thesis of that these petitions contribute for the construction of a pedagogical project. In this perspective, the educator is the basic element, from its decision and of the adhesion to the project; what he requires a professional formation based on the contents of the democratic citizenship.