A estabilização da tutela de urgência satisfativa
Visualizar/abrir
Data
2016Autor
Orientador
Nível acadêmico
Especialização
Resumo
O presente trabalho objetiva elaborar um estudo acerca da tutela de urgência satisfativa, pre-vista pelo Código de Processo Civil de 2015. É dada ênfase à possibilidade de requerimento da medida satisfativa por meio de um procedimento antecedente à ação principal, analisando-se o instituto da estabilização dos efeitos da decisão que concede a tutela satisfativa. Examinam-se discussões acerca dos efeitos da decisão estabilizada e da possibilidade de formação ou não da coisa julgada material. Con ...
O presente trabalho objetiva elaborar um estudo acerca da tutela de urgência satisfativa, pre-vista pelo Código de Processo Civil de 2015. É dada ênfase à possibilidade de requerimento da medida satisfativa por meio de um procedimento antecedente à ação principal, analisando-se o instituto da estabilização dos efeitos da decisão que concede a tutela satisfativa. Examinam-se discussões acerca dos efeitos da decisão estabilizada e da possibilidade de formação ou não da coisa julgada material. Conclui-se que o procedimento autônomo não é apto à formação de coisa julgada, pela ausência de cognição exauriente, sendo a estabilização definitiva uma con-sequência do decurso de tempo. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Processo Civil.
Coleções
-
Ciências Sociais Aplicadas (3515)
Este item está licenciado na Creative Commons License