Convenções processuais atípicas em matéria probatória

Abstract

Analisa o direito probatório sob o viés constitucional fundamental, bem como o seu papel no processo judicial cível, hábil a auxiliar na justiça das decisões a serem proferidas, eis que possibilita o alcance da verdade dos fatos neles discutidos. Expõe a finalidade da prova no processo, bem como quais são os seus destinatários, além de indicar o papel do juiz no modelo de processo cooperativo. Em um segundo momento, trata dos negócios jurídicos processuais atípicos, e da evolução do tema no ordenamento jurídico brasileiro, até a sua atual concepção, levando-se em consideração a cláusula geral disposta no Código de Processo Civil de 2015. Por fim, dispõe sobre os negócios jurídicos processuais tendo por objeto o direito à prova, com ênfase no tratamento dos limites necessários à utilização dessas convenções pelas partes.