Repositório Digital

A- A A+

Regulação de serviços públicos : retrospectiva histórica da intervenção do Estado na economia e o papel das agências reguladoras

.

Regulação de serviços públicos : retrospectiva histórica da intervenção do Estado na economia e o papel das agências reguladoras

Mostrar registro completo

Estatísticas

Título Regulação de serviços públicos : retrospectiva histórica da intervenção do Estado na economia e o papel das agências reguladoras
Autor Nunes, Valtuir Pereira
Orientador Pinheiro, Ivan Antonio
Data 2007
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de especialização em Regulação de Serviços Públicos.
Assunto Administração pública
Agências reguladoras dos serviços públicos : Brasil
Gestão pública
Intervenção do estado na economia
Regulação de serviços públicos
Resumo A presente monografia analisa o atual contexto do marco regulatório no cenário brasileiro e os principais problemas enfrentados pelas agências reguladoras para o cumprimento de sua missão institucional. Para tanto, como contribuição ao substrato teórico acerca do tema – antes de adentrar ao debate sobre os problemas atuais – decidiu-se ampliar o escopo de avaliação, resgatando, sob uma perspectiva histórica, o papel reservado ao Estado nas economias nacionais, sob a ótica de várias doutrinas econômicas, da antigüidade aos dias atuais, objetivando, com isso, contextualizar os ciclos decorrentes das diferentes escolas de pensamento que defendem um Estado ora liberal, ora intervencionista. Em seguida, resgata-se esse debate para o cenário brasileiro, em especial na última quadra do século XX, evidenciando as influências que os grupos de interesse exerceram sobre os governos, no sentido de viabilizar movimentos institucionais que culminariam, a partir da década de 1990, com os processos de desestatização, privatização e criação das agências reguladoras. Nesse sentido, são abordados a Reforma do Aparelho do Estado e seu contexto, a indefinição do marco regulatório, a fase de implementação das agências, as principais críticas dirigidas aos órgãos reguladores e o debate acerca do projeto da “lei geral” das agências, em exame no Congresso Nacional, finalizando-se com uma análise do controle sobre a regulação e a validade dos contratos de gestão e desempenho. A conclusão a que se chegou é no sentido de que há que se afirmar a importância das agências reguladoras, imprescindíveis ao controle da prestação dos serviços públicos, aperfeiçoando-se, contudo, os sistemas de freios e contrapesos sobre a atividade regulatória como um todo.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/159079
Arquivos Descrição Formato
000647502.pdf (743.8Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

Este item está licenciado na Creative Commons License

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(ões)


Mostrar registro completo

Percorrer



  • O autor é titular dos direitos autorais dos documentos disponíveis neste repositório e é vedada, nos termos da lei, a comercialização de qualquer espécie sem sua autorização prévia.
    Projeto gráfico elaborado pelo Caixola - Clube de Criação Fabico/UFRGS Powered by DSpace software, Version 1.8.1.