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A tarifa social no setor elétrico brasileiro

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A tarifa social no setor elétrico brasileiro

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Título A tarifa social no setor elétrico brasileiro
Autor Maria, Luciano Schumacher Santa
Orientador Miragem, Bruno Nubens Barbosa
Data 2007
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de especialização em Regulação de Serviços Públicos.
Assunto Administração pública
Energia elétrica : Consumo : Planejamento
Gestão pública
Políticas públicas : Brasil
Regulação de serviços públicos
Tarifas públicas
[en] AGERGS
[en] Low income
[en] Social tariff
Resumo O trabalho analisa o sistema de tarifa social implantado no setor elétrico brasileiro, que sofreu profundas alterações com a edição da Lei nº 10.438/2002. A comparação entre os dois sistemas, anterior e posterior à edição da referida Lei, é feita com base nas duas principais características que estruturam qualquer sistema de tarifa social: os critérios de seleção dos consumidores beneficiados e a forma de compensação dos valores referentes às perdas de receita causados pelo programa. São identificadas as vantagens e desvantagens de cada um dos sistemas e propostos aperfeiçoamentos que tornem o sistema de tarifa social mais justo.
Abstract This work analyses the social tariff implemented in the Brazilian electricity sector, that was greatly affected by the state law nº 10,438/2002. A comparison between both systems, previous and posterior the referred state law, is done based on the two main characteristics of any social tariff: the classification criteria and the compensation form to the income losses caused by the system. The main advantages and disadvantages of both systems are identified, and improvements are suggested to perfect the Brazilian social tariff.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/159088
Arquivos Descrição Formato
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