Análise dos programas de concessões rodoviárias federais: modelo regulatório

Abstract

Este trabalho tem como objetivo apresentar uma análise das características dos contratos das diferentes etapas e fases do Programa de Concessões Rodoviárias Federal, destacando os modelos regulatórios adotados, assim como a evolução dos mecanismos de regulação, observando o contexto político-econômico no qual foram idealizados. Para tal, faz-se uma pesquisa bibliográfica a fim de compreender o histórico brasileiro de participação da iniciativa privada na infraestrutura e, de forma mais específica, no âmbito rodoviário. São descritas as principais formas de parcerias Público-Privadas adotadas no setor rodoviário, bem como os diferentes tipos de concessões existentes. Visto isso, são analisados os principais aspectos dos contratos de concessões adotados no Brasil, e também destacados, de forma mais aprofundada, as etapas de concessões do programa federal. O resultado final é um conjunto de análises sobre os principais fatores que influenciam os modelos regulatórios e sugestões de itens possíveis de serem aprimorados visando concessões futuras.