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O direito à informação do consumidor no contrato eletrônico

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O direito à informação do consumidor no contrato eletrônico

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Título O direito à informação do consumidor no contrato eletrônico
Autor Silva, Michele Macedo da
Orientador Klee, Antonia Espíndola Longoni
Data 2013
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais.
Assunto Contrato eletrônico
Dever de informar : Direito civil
Direito de informacao
Relação de consumo
[en] Consumer relations
[en] Eiectronic contract
[en] Reporting requirements
[en] Right to inforrnation
Resumo O trabalho de conclusão do curso de pós-graduação tem por objetivo a análise do direito de informação do consumidor no contrato eletrônico. O trabalho analisa o direito de informação como um direito fundamental nas relações de consumo. Aborda as formas de contratação mais comuns diante do fenômeno da sociedade de massa que trouxe a realidade do comércio eletrônico, representadas pelo contrato de adesão e o contrato eletrônico. Trata o direito de informação que assiste ao consumidor e o dever de informar que cabe ao fornecedor. Ressalta o importante papel desempenhado pelo dever de informação em todas as fases negociais da relação de consumo na contratação à distância desde os momentos que antecedem a contratação até a formação do contrato, estendendo-se às tratativas posteriores à contratação. Demonstra que não basta ao fornecedor cumprir o seu dever de informar, sendo requisito que a informação contenha elementos como clareza, veracidade, completude, compreensibilidade e precisão para que cumpra a função de bem informar ao consumidor em relação aos produtos e serviços que estão sendo disponibilizados no mercado de consumo.
Abstract The work of completing the course graduate aims at analyzing the right information in the consumer electronic contract. The paper analyzes the right to information as a fundamental right in consumer relations. Covers the most common forms of contract before the phenomenon of mass society that brought the reality of electronic commerce, represented by the membership contract and contract electronics. This right to information that assists consumers and duty to inform you that it is for the supplier. Highlights the important role played by information duty at ali stages of negotiating consumption ratio in hiring the distance from the moments leading up hiring until the formation of the contract, extending the negotiations subsequent to hiring. Demonstrates that the provider not just doing his duty to inform, and that requisite information contains elements such as clarity, accuracy, - completeness, understandability, and accuracy to fulfill the functión of well informed consumers for products and services being offered in the consumer market.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/163477
Arquivos Descrição Formato
001024913.pdf (1.783Mb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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